Magna Concursos

Foram encontradas 132.377 questões.

3819778 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a responsabilidade por ato de improbidade administrativa no exercício da função ou desempenho de competências públicas necessita de comprovação de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819777 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, desde que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber, e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo, contado(s) do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento, pelo prazo de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819776 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos possuem vigência máxima de duração, com possibilidade de prorrogação, até
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819757 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Um município deseja contratar um serviço com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, apresentarem proposta final após o encerramento
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819756 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo do seguinte caso:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819755 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Nos municípios,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819751 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
De acordo com a legislação brasileira, os poderes legislativo e judiciário também podem ter entidades da administração indireta. Com base nisso, o poder legislativo de um município decidiu criar uma entidade da administração pública indireta para a execução de atividades administrativas em determinada área de atuação, estando de acordo com o princípio implícito da administração pública da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819750 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819740 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
A respeito do princípio constitucional da eficiência, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3819739 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
Com base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas