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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada:
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Entre o fato e a notícia
A decantada objetividade jornalística tem, na verdade, duas faces: se de um lado toda notícia deve se prender originalmente a um fato cuja ocorrência seja inquestionável, por outro lado ela implica sempre uma dose de interpretação desse fato. O espaço concedido, o estilo empregado, o ângulo adotado, as ênfases (intencionais ou inconscientes), tudo isso traz para a matéria jornalística uma certa conformação subjetiva. Por isso, um dos requisitos do bom leitor de jornais ou revistas está na atenção que ele saiba dar não apenas ao fato relatado, mas ao modo como o foi.
Ao se transformar em linguagem, todo fato torna-se, também, um fato lingüístico; é com a linguagem que se produz uma notícia, é por meio de palavras que entramos em contato com a base de realidade de um acontecimento. Nesse sentido, não há, e nem pode haver, jornalismo inteiramente inocente, ainda quando se trate do mais honesto dos profissionais. Por isso, também o leitor deve recusar a ingênua credulidade de quem acha que uma notícia não é uma imagem construída, mas a materialidade mesma do fato ocorrido.
(Celso de Oliveira)
A respeito da Administração direta e indireta, analise as assertivas abaixo.
I. Administração indireta é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura da chefia do executivo e na estrutura dos órgãos auxiliares da chefia do Executivo.
II. São características da Administração direta: o vínculo de subordinação-supremacia, denominado hierarquia, que liga seus órgãos; e a generalidade de tarefas e atribuições que lhe cabem. Para poder cumprir tais tarefas, efetua-se uma divisão entre diversos órgãos, cada qual desempenhando sua parcela, divisão essa denominada desconcentração.
III. A Administração indireta federal compõe-se basicamente da Presidência da República e dos Ministérios.
IV. São entes da Administração Pública direta: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
É correto o que se afirma em:
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A Prefeitura Municipal de Santo Cristo do Sul (fictício) pretende construir um novo hospital municipal, uma obra de grande vulto e complexidade técnica, com valor estimado em R$ 30 milhões. O projeto exige expertise especializada em engenharia hospitalar, incluindo sistemas complexos de infraestrutura. O prefeito, orientado pela assessoria jurídica, busca definir a modalidade licitatória adequada e os possíveis critérios de julgamento para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
Considerando a contratação de obra pública de grande porte pela Prefeitura Municipal de Santo Cristo do Sul, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE e RESPECTIVAMENTE, a modalidade de licitação cabível e os critérios de julgamento possíveis para a licitação:
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Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:
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No tocante a licenças e afastamentos do servidor público federal, previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida com remuneração por um período de até 120 dias.
( ) O servidor público investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode receber as vantagens de seu cargo efetivo, junto da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor candidato a cargo eletivo terá direito a afastamento para concorrer, com direito a remuneração integral durante o período de três meses que antecede o pleito.
A sequência correta é:
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Considerando a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, acerca do tratamento de informações classificadas em grau de sigilo, é correto afirmar:
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Verifica-se que na literatura há certo consenso entre os autores sobre as características das autarquias, EXCETO:
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Segundo a Lei 8.429/1992, improbidade administrativa é a conduta dolosa praticada por agente público, ou por terceiro em concurso com agente público, que gere enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou viole princípios da Administração Pública. Com base nesse assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos nesta Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão.
( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, é um exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei,baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de atodoloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
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Em relação aos atos administrativos, existem os elementos discricionários e os vinculados. Nessesentido, considere os itens a seguir.
I. Competência.
II. Finalidade.
III. Forma.
IV. Motivo.
V. Objeto.
Nos atos administrativos, o que pode ser discricionário é o que se apresenta em:
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No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa que indique a espécie de agente queengloba os particulares que agem em colaboração com o Estado.
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