Observada a Lei n° 14.230/2021, só haverá ato de improbidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sido

A modalidade que é restrita a contratações a partir das quais a administração vise contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração é denominada

Conforme a Lei n° 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

Considera-se como objetivo do processo licitatório

O termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, alcançando os princípios constitucionais explícitos da

No que se refere às sociedades civis de interesse público (OSCIP), é correto afirmar que

Nas parcerias público-privadas (PPP), o contrato de concessão, na modalidade administrativa,

Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos.

Com base na Lei n° 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a)

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, permite-se

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que