Robervânia precisa urgentemente se inteirar das disposições da Lei nº 8.112/90 acerca do provimento, uma vez que precisará instruir um colega servidor sobre esse instituto e suas diversas modalidades legais. Na leitura dos dispositivos da referida lei, Robervânia chega à informação de que

Elisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos dispositivos da Lei nº 8.112/90. Analisando a tutela legal dessas indenizações na referida Lei, Elisângela verificou que

A proteção das férias representa uma providência legal de extrema importância para a realização dos fins aos quais se propõe o serviço público, uma vez que promover a saúde dos servidores tem relação direta com a qualidade e a continuidade do trabalho por eles desempenhado. Sobre as férias, a Lei nº 8.112/90 dispõe que

Duas empresas, uma brasileira e uma estrangeira, apresentaram propostas para fornecer computadores a um órgão público federal:
• Proposta da empresa brasileira: R$ 10.000,00 (computadores fabricados no Brasil, atendendo às normas técnicas brasileiras); • Proposta da empresa estrangeira: R$ 9.500,00 (computadores fabricados no exterior);
Nesse caso hipotético, considerando o julgamento das propostas segundo o critério de menor preço:

São objetivos da Licitação, conforme o artigo 11 da Lei nº 14.133/2021:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste.

Observe o texto a seguir:
“Controle interno - É todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Assim, qualquer controle efetivado pelo Executivo4 sobre seus serviços ou agentes· é considerado interno, como interno será também o controle do Legislativo ou do Judiciário, por seus órgãos de administração, sobre seu pessoal e os atos administrativos que pratique.”
MEIRELLES, Hely Lopes Meirelles; FILHO, José Emmanuel Burle; BURLE, Carla Rosado Burle. São Paulo: Malheiros, 2016.
Agora julgue os itens:
I – Julgamento das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.
II – Realização de auditoria interna nos setores de uma Estatal.
III – Ações de uma Secretaria Municipal para o contínuo aperfeiçoamento da governança e da gestão administrativa.
IV – Denúncia de irregularidade em contrato, feita à ouvidoria de um órgão por um cidadão.
V – Sabatina do Senado Federal a um indicado para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Acerca do controle da legalidade dos atos administrativo, é correto afirmar que, via de regra, vige no Brasil o sistema conhecido como:

João Ético é servidor da Prefeitura de Piraju-SP. Ao tomar conhecimento sobre uma irregularidade no âmbito de um contrato fiscalizado pela Prefeitura, decidiu não comentar com ninguém, porque não queria se meter em assuntos alheios. Nesse caso, o servidor:

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas a seguir:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo __________________, mediante _______________, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”

O princípio da moralidade administrativa e as regras sobre servidores públicos são tratados nos arts. 37 e seguintes. Com relação a isso, assinale a opção CORRETA: