O projeto básico é o documento que define tecnicamente a obra e permite a avaliação de custos, métodos e prazos. Ele é elaborado com base no estudo técnico preliminar e no anteprojeto. Para arquitetos, entender sua finalidade é crucial para garantir que a obra seja executada com segurança, eficiência e dentro dos parâmetros legais.

A principal finalidade do projeto básico, conforme a Lei nº 14.133/2021 é

Em licitações públicas, é essencial compreender o conceito legal de “obra” para delimitar responsabilidades técnicas. A Lei nº 14.133/2021 define obra como atividade privativa de arquitetos e engenheiros que implica intervenção no meio ambiente e inovação do espaço físico. Essa definição orienta a atuação dos profissionais da arquitetura em projetos públicos.

Segundo a lei, uma “obra” é

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, acerca da modalidade de licitação denominada concorrência, dentre as opções a seguir, assinale aquela correspondente ao critério de julgamento que não é aceito.

Segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor, com ou sem alteração de sede, desde que para o mesmo cargo.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma modalidade de remoção.

Com relação à investidura em cargo público, a Lei Federal nº 8.112/1990 elenca os requisitos básicos para tal situação.

Assinale a opção que não faz parte desse rol.