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3760710 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao edital e da economicidade.

 

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3760709 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

 

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3760708 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

 

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3760707 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública.

 

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3760706 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

 

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3760705 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

 

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3760704 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

 

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3760679 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.

 

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3760677 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

 

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3760674 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMESE
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No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

A Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restrito aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta.

 

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