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Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
É dever do administrado, perante a Administração, agir de modo temerário.
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Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
O administrado tem o direito perante a Administração de fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.
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Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
No processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática.
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
No que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico-profissional prescinde da participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
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