No contexto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, diferentes sistemas de informação são utilizados de forma integrada para subsidiar ações de vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial e de atenção primária. Um município de médio porte investigou um surto de infecção associada ao uso de medicamento injetável contaminado, com registro de óbitos, coleta de amostras clínicas e necessidade de monitoramento dos atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS).
Considerando as finalidades, fluxos operacionais e atribuições dos sistemas Notivisa, SINAN, SIM, SISAB e GAL, analise as assertivas:
I. O Notivisa é utilizado prioritariamente para notificação de eventos adversos relacionados a produtos e serviços sob vigilância sanitária, incluindo queixas técnicas, desvios de qualidade e eventos adversos a medicamentos.
II. O SINAN é o sistema oficial para registro e acompanhamento de agravos e doenças de notificação compulsória, permitindo análise temporal e espacial dos eventos em saúde pública.
III. O SIM tem como principal finalidade o registro de causas de internação hospitalar, sendo alimentado exclusivamente por dados oriundos de prontuários eletrônicos hospitalares.
IV. O SISAB consolida informações da Atenção Primária, especialmente aquelas provenientes do e-SUS APS, sendo utilizado para monitoramento de indicadores assistenciais e de desempenho das equipes.
V. O GAL é empregado para o gerenciamento do fluxo de amostras laboratoriais, integração de resultados e rastreabilidade de exames no âmbito da rede pública de laboratórios.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as assertivas CORRETAS:

Durante inspeção sanitária em hospital terciário com UTI adulto e neonatal, a autoridade sanitária identificou que o Núcleo de Segurança do Paciente e o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) utilizavam taxas acumuladas mensais de infecção hospitalar como principal indicador de desempenho. Constatou-se ainda que o hospital realizava vigilância prospectiva apenas em pacientes cirúrgicos, não aplicava critérios padronizados para definição de caso de IRAS, não estratificava indicadores por perfil de risco e utilizava dados administrativos como principal fonte de detecção de eventos infecciosos.

Considerando os princípios técnicos da vigilância epidemiológica hospitalar, os critérios nacionais adotados pela Anvisa e as boas práticas internacionais de prevenção e controle de IRAS, assinale a alternativa correta:

Durante a investigação sanitária de um surto de intoxicação alimentar associado ao consumo de refeições prontas comercializadas por uma rede de cozinhas industriais terceirizadas, a equipe municipal de Vigilância Sanitária realizou um estudo observacional para identificar fatores de risco relacionados às falhas no processamento térmico dos alimentos. Foram coletados dados retrospectivos de trabalhadores expostos e não expostos ao consumo do lote suspeito, observando-se que, entre 240 indivíduos expostos, 96 desenvolveram sintomas compatíveis com a intoxicação, enquanto entre 360 não expostos, 36 apresentaram sintomas semelhantes.

Considerando os princípios da epidemiologia aplicada à Vigilância Sanitária, bem como o uso de indicadores para tomada de decisão regulatória e adoção de medidas de controle sanitário, assinale a alternativa CORRETA.

No Município de Catalão (GO), a Vigilância Sanitária identificou, por meio do sistema de notificação espontânea, um aumento significativo de relatos de eventos adversos graves associados ao uso de um medicamento biológico recentemente incorporado à rede pública municipal. Parte das notificações foi registrada por profissionais de saúde via sistema eletrônico nacional, enquanto outras foram comunicadas diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. Paralelamente, observou-se que alguns estabelecimentos privados continuavam comercializando lotes suspeitos sem adotar medidas de rastreabilidade.

Considerando os princípios da farmacovigilância, as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), as competências da ANVISA, o papel da Vigilância Sanitária municipal e os fluxos oficiais de notificação de eventos adversos no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada, técnica e juridicamente fundamentada:

No âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Catalão (GO), um farmacêutico servidor público foi designado para coordenar uma operação integrada envolvendo fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras de medicamentos e unidades públicas de saúde. Durante as ações, surgiram dúvidas institucionais quanto aos limites legais da atuação profissional, à interface com a ANVISA e à responsabilização técnica e administrativa dos estabelecimentos fiscalizados. Considerando as disposições da Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 6.437/1977, normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa e juridicamente adequada, o conjunto de competências atribuídas ao farmacêutico no exercício da Vigilância Sanitária municipal:

No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado:

Um município identificou irregularidades sanitárias em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:

Durante inspeção em farmácia municipal terceirizada, foram identificados medicamentos vencidos à venda, reincidência em irregularidades e ausência de alvará sanitário válido.
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em uma drogaria, um paciente solicitou um anti-hipertensivo de uso contínuo apresentando receita médica sem a data de emissão. O atendente, sem a supervisão do farmacêutico, realizou a dispensação com base no histórico de compras do cliente. Além disso, não foram fornecidas orientações quanto ao modo de uso, possíveis interações medicamentosas e condições adequadas de conservação domiciliar. À luz das Boas Práticas de Dispensação, da legislação sanitária e das atribuições do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

Durante inspeção sanitária em uma farmácia comunitária, a equipe de Vigilância Sanitária constatou as seguintes situações: medicamentos termolábeis armazenados em refrigerador doméstico sem termômetro calibrado, ausência de registro diário de temperatura, empilhamento de caixas diretamente no piso do estoque, presença de produtos vencidos misturados aos válidos e inexistência de Procedimento Operacional Padrão (POP) para controle de validade e rastreabilidade de lotes.
Considerando as normas de Boas Práticas de Armazenamento e a legislação sanitária vigente, assinale a alternativa CORRETA: