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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado __________ pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, __________, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).
(FONTE:
httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302. pdf
https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ /view)
A Guarda Municipal de Benevides, denominada de "Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada, com sede e foro no Município de Benevides, subordinada diretamente a Secretaria de Administração Municipal, é destinada a:
I- Colaborar com o órgão encarregado da política de meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município;
II- Promover, por meio de suas atribuições, uma ação permanente de educação informal dos cidadãos para o respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos;
III- Atuar na operação e fiscalização do Trânsito de veículos no município de Benevides, em colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito.
Estão corretos apenas os itens:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).
(FONTE:
httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302. pdf
https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ /view)
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
AFIRMATIVA: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Após a leitura da afirmativa, marque a única alternativa que faça a análise correta.
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