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Complete corretamente as lacunas do trecho a
seguir, conforme a Lei Federal nº 12.232/2010:
Considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o ________, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de ________ a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
Considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o ________, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de ________ a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
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Assinale a alternativa que corresponde
corretamente à definição de contratante,
conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
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Analise os itens abaixo sobre centralização e
descentralização administrativa e assinale a
alternativa correta:
I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna.
"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."
"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta corretamente um dos
objetivos do processo licitatório:
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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é
um instrumento administrativo que busca
resolver de forma consensual infrações
disciplinares de menor potencial ofensivo. O
TAC somente será celebrado quando o
investigado:
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4021017
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-Santa Maria-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-Santa Maria-RS
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De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, a
respeito de recurso da decisão proferida em Processo Técnico Disciplinar pelo Conselho de
Administração, caberá, como última e definitiva instância na área administrativa, no prazo de
________ dias, recurso à primeira Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária a ser realizada, sob
pena da decisão tornar-se definitiva. A punição será aplicada pelo Conselho de Administração a contar
do ____________ dia após anexado o comprovante do recebimento da notificação pelo apenado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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4020906
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº
14.133/2021, a licitação será
inexigível
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4020861
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o leilão poderá ser cometido a leiloeiro
oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor
sobre seus procedimentos operacionais. Especificamente para esta modalidade, o critério de julgamento das propostas adotado será o
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4020851
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pareceres, perícias e avaliações em geral são
considerados
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