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Um farmacêutico, que foi contratado no regime celetista por uma empresa do Distrito Federal, furtou remédios para revender. Tendo sido descoberto, foi demitido e denunciado às autoridades. Irresignado, falou com seu cunhado, que é empregado público do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF), para que ele fiscalizasse o estabelecimento à procura de irregularidades, apontando especificamente o que deveria procurar.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de referência, julgue os itens seguintes.
Tanto a conduta do farmacêutico, quanto a do empregado do CRF-DF ensejam sanção por improbidade administrativa.
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Acerca das licitações públicas, julgue os itens seguintes.
Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.
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Acerca das licitações públicas, julgue os itens seguintes.
É dispensável a licitação no caso de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.
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Acerca das licitações públicas, julgue os itens seguintes.
O leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis e bens e serviços comuns a quem oferecer o maior lance.
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No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A inexecução parcial do contrato, ainda que culposa pela contratada, não autoriza a rescisão unilateral imediata se não restar demonstrado o prejuízo à continuidade do serviço público ou a ineficiência da execução contratual.
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No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A cláusula que estabelece a matriz de riscos é facultativa em contratos de grande vulto, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro é garantido constitucionalmente, independentemente de previsão contratual expressa acerca da repartição de ônus.
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Acerca das regras de transparência ativa estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, julgue os itens a seguir.
A publicação detalhada da remuneração referente à participação em conselhos de administração ou fiscais de empresas estatais e entidades controladas estão abrangidos pelas regras de transparência ativa.
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Acerca das regras de transparência ativa estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, julgue os itens a seguir.
As informações acerca da execução orçamentária dizem respeito a dados sensíveis para a segurança nacional e não devem estar disponíveis, diferentemente das informações financeiras, que devem estar disponíveis de modo detalhado.
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Acerca das regras de transparência ativa estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, julgue os itens a seguir.
As informações não poderão ser disponibilizadas por meio de redirecionamento de página na Internet, devendo estar integralmente em aba específica no site eletrônico web do órgão ou entidade.
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Acerca das regras de transparência ativa estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, julgue os itens a seguir.
Em relação às compras dos órgãos e entidades, devem ser disponibilizadas as licitações realizadas e em andamento, bem como todos os contratos firmados.
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