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No que se refere aos princípios, às modalidades e aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
O termo de referência dispensa especificação detalhada do objeto, bastando uma descrição genérica deste para qualquer contratação.
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No que se refere aos princípios, às modalidades e aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
O sistema de registro de preços (SRP) permite contratações futuras sem necessidade de nova licitação, mediante ata de registro válida.
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No que se refere aos princípios, às modalidades e aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
O pregão eletrônico é a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por meio de lances em ambiente virtual.
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No que se refere aos princípios, às modalidades e aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licitação constitui exceção aplicável exclusivamente a situações emergenciais, sendo vedada para contratações de pequeno valor.
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No que se refere aos princípios, às modalidades e aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 são pregão, concorrência e diálogo competitivo.
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No que se refere aos princípios, às modalidades e aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Os princípios das licitações incluem isonomia, competitividade, proposta mais vantajosa, julgamento objetivo e probidade administrativa.
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Acerca da gestão de contratos administrativos, das cláusulas essenciais, da fiscalização e da rescisão, julgue os itens seguintes.
A prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.
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Acerca da gestão de contratos administrativos, das cláusulas essenciais, da fiscalização e da rescisão, julgue os itens seguintes.
A rescisão unilateral do contrato pela Administração independe de justificativa, podendo ocorrer por mera conveniência.
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Acerca da gestão de contratos administrativos, das cláusulas essenciais, da fiscalização e da rescisão, julgue os itens seguintes.
O inadimplemento contratual permite à Administração aplicar penalidades como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
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Acerca da gestão de contratos administrativos, das cláusulas essenciais, da fiscalização e da rescisão, julgue os itens seguintes.
A fiscalização de contratos administrativos limita-se à verificação documental, dispensando acompanhamento da execução e da qualidade das entregas.
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