4052101 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Administração
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Técnico de Laboratório - Geoprocessamento
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Logística
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Lei 8.112/1990: RJU

Um servidor Técnico Administrativo em Educação aprovado em concurso para um Instituto Federal é nomeado para atuar em campus localizado em município diverso de sua residência. Após a posse, solicita prazo adicional para entrar em exercício, alegando dificuldades logísticas na mudança. À luz da Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que

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4052099 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Administração
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Técnico de Laboratório - Geoprocessamento
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Logística
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Lei 8.429/1992: LIA

Um gestor de um Instituto Federal adota interpretação razoável da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, posteriormente considerada inadequada pelos órgãos de controle.

Segundo a Lei de Improbidade, essa conduta

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4052053 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Enfermeiro
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Psicólogo
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Serviços Públicos

Ao implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a gestão institucional deixa de assegurar atendimento presencial mínimo à comunidade acadêmica. Segundo o Decreto nº 11.072/2022, essa conduta

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4052051 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Enfermeiro
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Psicólogo
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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Durante auditoria interna em um Instituto Federal, verifica-se que o portal institucional não disponibiliza informações atualizadas sobre contratos administrativos e execução orçamentária. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), essa omissão

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4052050 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Enfermeiro
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Psicólogo
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Lei 8.429/1992: LIA

Um gestor de campus de um Instituto Federal autoriza contratação emergencial com base em interpretação jurídica posteriormente considerada equivocada pelo Tribunal de Contas, sem indícios de má-fé ou benefício pessoal. Pela Lei de Improbidade, essa conduta

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4051823 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB

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Engenheiro Civil
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Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se: