Um cidadão formulou, perante o conselho federal de fiscalização profissional, um pedido de acesso a um documento sob a guarda da entidade. A autoridade condicionou o exame do pedido à declaração dos motivos determinantes da solicitação e, transcorridos 40 dias do protocolo, não proferiu nenhuma decisão nem apresentou justificativa para a demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A negativa de acesso deve ser fundamentada, sendo assegurado ao interessado o direito de conhecer o inteiro teor da decisão denegatória.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A negativa de acesso deve ser fundamentada, sendo assegurado ao interessado o direito de conhecer o inteiro teor da decisão denegatória.