A Portaria SOF/ME nº 14.956, de 1 de dezembro de 2021, em seu Art. 3º, apresenta, para fins de classificação orçamentária por fonte de recursos no âmbito da União, a definição de recursos próprios como "os que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da Administração Pública nas atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio, remunerados por preço público, bem como o produto da aplicação financeira desses recursos".

Nesses termos, o referido artigo exclui a seguinte importante rubrica comumente classificada como receita própria:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, normatiza a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, portanto, as bases para a classificação da receita pública. Dai se depreende que

Não e incomum o "mecanismo de ajuste das contas do setor público" realizado pelo gestor público compreender elevado volume de recursos creditado em uma conta específica que se caracteriza pelo não registro do empenho.

A conta adequada para a viabilidade deste "mecanismo" é a

Acerca das despesas inscritas em " restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores", assinale a afirmativa incorreta.

Um dos mais abrangentes instrumentos para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial utilizado no Brasil e conhecido no mundo, é o

As opções a seguir apresentam ganhos que a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) trouxe para a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a opção que indica o ponto de partida para a construção do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal.

De acordo com o NBC TSP Estrutura Conceituai - Estrutura Conceituai para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica a origem dos recursos. que irão dar suporte às atividades das entidades do setor público.

Com relação ao Sistema de Contabilidade Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É composto pela Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, e pelos órgãos setoriais.

( ) Compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária e contábil da União, com vistas à elaboração do Orçamento Federal.

( ) Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, em detrimento à subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Para fins de identificação como Despesas de Exercícios Anteriores em entidades do setor público, são consideradas