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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
(1) Natureza de Informação Orçamentária
(2) Natureza de Informação Patrimonial
(3) Natureza de Informação de Controle
Além disso, o PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. A seguir apresentam-se as oito classes do PCASP:
( ) Ativo
( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
( ) Variações Patrimoniais Diminutivas
( ) Controles Devedores
( ) Passivo
( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
( ) Variações Patrimoniais Aumentativas
( ) Controles Credores
Tendo em vista as informações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, no que se refere à classificação das classes em relação aos três grupos de natureza da informação contábil do PCASP.
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Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentária e de controle.
( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
( ) A utilização do 4º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) possibilita a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
( ) Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 4º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 0 (zero) para se chegar ao nível de consolidação.
Assinale a sequência correta.
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Com relação às DCASP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) O Balanço Patrimonial demonstra os bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido da entidade em determinado momento.
( ) O Balanço Financeiro apresenta os saldos iniciais, mais os recebimentos e os pagamentos no exercício e o saldo que fica disponível para o exercício seguinte.
( ) O Balanço Patrimonial evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
Assinale a sequência correta.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Com relação às classificações da despesa orçamentária pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação dos termos com suas respectivas definições.
COLUNA I
- Classificação institucional
- Classificação funcional
- Classificação programática
COLUNA II
( ) Segrega as dotações orçamentárias buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) Estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Assinale a sequência correta.
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Na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, são definidos os elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornecida explicação adicional acerca dessas definições.
Com relação ao que consta nessa norma, assinale a alternativa correta.
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I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Sobre as asserções é correto afirmar que
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ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
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I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
PORQUE
II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, e não de uma nova receita a ser registrada.
Sobre as asserções é correto afirmar que
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