Em entidades do setor público, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. As restituições devem ser registradas como

Observe as assertivas a seguir:

I. Trata-se de gastos do governo decorrentes de imposição firmada na Constituição Federal;

II. Obvia-se ser um dispêndio havido na concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.

III. Refere-se a parcela dos recursos públicos livre para utilização . em ações governamentais;

IV. São gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado;

As assertivas I, II, III e IV correspondem, respectivamente, às seguintes naturezas da despesa pública:

As receitas orçamentárias, em geral, são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento, programas e ações orçamentários, ou constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem ou com vistas a satisfazer as finalidades públicas, respectivamente.

Isto posto, assinale a alternativa que apresenta as receitas que, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Sobre a definição da etapa de arrecadação da receita, segundo os preceitos da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Sabe-se que o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário de Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o exemplo de registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, sendo a natureza da informação de controle.

Analise o quadro abaixo para responder à questão.

A demonstração contábil acima se refere

Ao dizer que as receitas pertencem ao exercício financeiro em que foram arrecadadas e as despesas no exercício financeiro que foram legalmente empenhadas, a norma está tratando do regime contábil público

É correto afirmar que as despesas de capital incluem

Um município da federação recebeu em transferência da União recursos financeiros no valor de R$ 100.000 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Um dos registros contábeis no município referente ao reconhecimento da receita é:

O crédito da Fazenda Pública não recebido no prazo para pagamento definido em lei, ou em decisão proferida em processo regular e proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de: