Os resultados de cada exercício são apresentados na Contabilidade Pública pelos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário e pelas Demonstrações das Variações Patrimoniais. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Conforme a classificação das Receitas e Despesas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.

( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.

( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.

( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.

( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na Contabilidade Pública, o exercício financeiro para apuração de resultado deve:

A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

É possível afirmar que receitas e despesas não financeiras envolvem as que não envolvem juros, correções e amortizações de empréstimos ou dividas do passado. Dessa forma, versa-se que, quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, tem-se:

Quando o ativo é considerado caixa ou equivalente de caixa, exceto na situação a qual sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis, pode-se afirmar que o ativo é:

O conhecimento de algumas conceituações torna-se primordial quando da interpretação e análise de demonstrações financeiras. Por exemplo, ao se tratar de aumentos na situação patrimonial líquida de uma entidade não oriundos de contribuições dos seus proprietários, trata-se de:

Com base nas Restrições acerca da Informação incluída nas Demonstrações Contábeis, tendo-se por base o disposto no MCASP (9^a ed), analise as pares que seguem:

A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício (1º parte). As características qualitativas funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação. Por exemplo, nem a descrição que represente fielmente um fenômeno irrelevante, nem a descrição que represente de modo não fidedigno um fenômeno relevante resultam em informação útil. Do mesmo modo, para ser relevante, a informação precisar ser tempestiva e compreensível (2º parte). Por esta razão, materialidade, legalidade e compreensibilidade das informações podem ser consideradas as únicas restrições qualitativas que não devem ser incluídas nas Demonstrações Contábeis, mesmo porque são subjetivas e qualquer ressalva prejudica aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil (3º parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

As ferramentas atuais voltadas à transparência pública e à participação popular impuseram drásticas mudanças na metodologia de evidenciação e exposição das informações contábeis, em especial, à materialidade e relevância das mesmas, pautando-se pela utilidade conferida aos seus usuários e destinatários com o objetivo de aprimorar a prestação de contas, possibilitar a responsabilização (accountability) e, ainda, embasar a tomada de decisão pelos gestores. Neste sentido, sobre as Características Qualitativas da Informação Contábil, tendo-se por base o disposto no MCASP (9º ed), analise as assertivas.

I. As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, pois são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.

II. A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

III. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre os Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tendo-se por base o disposto no MCASP (9º ed), analise as assertivas.

I. O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações.

II. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, dentre as quais destaca-se importância do orçamento público. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

III. O MCASP, no aspecto patrimonial, não representa avanço significativo à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, visto que está dispensado o atendimento aos princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

Está(ão) CORRETA(S):