O objetivo da função de compras é conseguir tudo ao mesmo tempo: qualidade, quantidade, prazo de entrega e preço. São vários os fatores a serem considerados quando da escolha dos fornecedores. Sobre os elementos que definem o que se espera dos fornecedores e formam a base para a sua seleção e posterior avaliação, analise as afirmativas.

I. Habilidade técnica. II. Confiabilidade. III. Preço. IV. Serviço pós-venda.

O transporte é um ingrediente essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer área. O Estado do Tocantins é conhecido por seu grande potencial logístico e isso se dá em função da abordagem multimodal de transportes observada em seu território. Sobre o assunto, leias as assertivas a seguir.

I. O modal ferroviário é adequado para o transporte de grandes quantidades de cargas volumosas para longas distâncias, porém, os custos com a infraestrutura são elevados.
Porque
II. O transporte ferroviário precisa oferecer as suas próprias vias, terminais e veículos, o que representa um grande investimento de capital.

Restos a pagar são despesas empenhadas, em que finalizado o exercício financeiro (31 de dezembro), não foram pagas ou liquidadas. São classificadas em restos a pagar processadas e restos a pagar não processadas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a restos a pagar.

A Despesa Pública refere-se aos gastos fixados na Lei Orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda, à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. A Lei 4.320/64 determina que toda a despesa do Estado deve passar por três estágios. Identifique a sequência CORRETA de execução.

Receita Pública é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores, cujo governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. A receita pública percorre três estágios que consubstanciam as ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-la. O ato administrativo, utilizado pelo Poder Executivo para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimento, é o estágio chamado de:

Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio da Cidadania, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e o princípio do Pluralismo Político. Assinale a alternativa CORRETA relativa ao princípio da Soberania.

O processo administrativo, em seu sentido mais amplo, refere-se a um conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo. Existem alguns princípios comuns aos processos administrativos. O princípio do contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente da bilateralidade do processo e supõe o conhecimento dos atos processuais pelo acusado e o seu direito de resposta ou de reação. Esse princípio, dentre outras ações, exige:

I. a notificação dos atos processuais à parte interessada. II. a possibilidade de exame das provas constantes do processo. III. o direito de assistir à inquirição de testemunhas. IV. o direito de apresentar defesa escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir.

I. Serviços públicos próprios que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).
II. Serviços públicos impróprios são os que, embora atendendo também às necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo estado, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados.
III. Serviços administrativos são os que a administração pública executa para atender às necessidades externas ou preparar o mercado para a prestação de serviços que serão oferecidos ao público.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para que outros direitos sejam outorgados pelas constituições estaduais ou nas leis ordinárias dos Estados e Municípios. No rol dos direitos, incluem-se os concernentes a férias, licenças, vencimento ou remuneração e demais vantagens pecuniárias, assistência, direito de petição, disponibilidade e aposentadoria, dentre outros. A retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado é denominada:

Ato administrativo é todo ato praticado no exercício da função administrativa que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de Direito Público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário. Dentre os atos da administração, incluem-se:

I. os atos materiais da Administração, que não contém manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a apreensão de mercadoria.
II. os atos políticos, que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.
III. os atos de direito privado, como doação, permuta e venda.
IV. os atos normativos, como decretos, resoluções e portarias.

Assinale a alternativa CORRETA.