As receitas e despesas públicas classificam-se em orçamentárias e extraorçamentárias, conforme sua origem ou destinação. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma receita ou despesa orçamentária segundo as normas brasileira de contabilidade aplicadas ao setor público:

O departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal está efetuando os registros contábeis da folha de pagamento dos servidores públicos no último dia do mês de março de 2023, referente ao mês que está encerrando. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta acerca da despesa orçamentária e da variação patrimonial diminutiva:

O empenho da despesa é o ato que cria um direito subjetivo para o credor e uma obrigação para o Ente público, exigindo cumprimento de obrigação por parte do credor para sua perfeita execução e pagamento. Sobre o empenho da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

Durante o mês de março de 2023, o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal verificou que não exista a dotação para a realização de contratação de serviços de motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde. Ocorre que a contratação se faz necessária e foi solicitada pelo Secretário. Sabendo que não foi contemplada na Lei do Orçamento a dotação específica, o procedimento a ser adotado deve ser:

Assinale a alternativa que apresenta a classificação orçamentária das despesas com serviços de terceiros e a realização de uma obra pública:

As receitas do Município provenientes da arrecadação de taxas e o montante recebido em decorrência de uma operação de crédito (empréstimo) através de uma instituição financeira do governo federal, serão classificadas, do ponto de vista orçamentário, como:

Ao final de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem verificar todas as despesas que ainda não foram pagas no exercício para que sejam reservados recursos suficientes para seu pagamento. Assinale a alternativa que apresenta a denominação para a situação apresentada:

No Balanço Orçamentário dos Entes Públicos, deve constar uma coluna denominada Saldo da Dotação, que será apurada através da diferença entre:

No Balanço Patrimonial dos Entes públicos, os valores registrados como Intangíveis do Ente, devem ser evidenciados no grupo:

Durante o mês de fevereiro de 2023, a Prefeitura Municipal efetuou algumas operações:

• Aquisição de material para estoque (almoxarifado) para posterior utilização R$ 80.000,00.

• Lançamento contábil dos serviços terceirizados do mês, a serem pagos no mês de março de 2023 R$ 160.000,00.

• Registro depreciação dos bens permanentes R$ 40.000,00.

• Pagamento de adiantamento de décimo terceiro salários R$ 130.000,00.

Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que o valor da despesa sob o ponto de vista patrimonial no mês de fevereiro de 2023 foi: