O método de depreciação deve refletir o padrão em que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. Dentre os métodos, destacase o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos e o de unidades produzidas.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:

I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.

II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.

III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.

IV - A depreciação é um valor imensurável.

É correto apenas o que se afirma em:

São Princípios da Contabilidade:

I - Princípio da Entidade: reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários).

II - Princípio do Registro pelo Valor Original: o patrimônio deve ser registrado pelo valor original, mas esse valor deve ser atualizado de acordo com as variações de poder aquisitivo da moeda nacional.

III - Princípio da Prudência ou Princípio do Conservadorismo: considera o menor valor na mensuração de ativos e o maior valor na mensuração de passivos. Dessa maneira, evitam-se possíveis equívocos no levantamento das informações e descontrole financeiro ao subestimar ou superestimar valores.

VI - Princípio da Ubiguidade: é ubíquo, uma vez que está presente em toda e qualquer parte, e, por esta razão, toda lesão, independe do local em que ocorra.

É correto apenas o que se afirma em:

Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:

I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;

OU

II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 - Ativo Intangível. A entidade deve aplicar os procedimentos para ativo intangível e ao efetuar análise de fenômenos tais como gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das operações (pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os entes que reconhecerem e mensurarem os ativos intangíveis do patrimônio cultural que possuem, além de seu valor cultural, potencial de serviços, devem evidenciar esses bens conforme as normas. Os procedimentos não devem ser aplicados para determinadas atividades ou transações que são extremamente especializadas e dão origem a questões contábeis que requerem tratamento diferenciado.

Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:

A condição para uma determinada entidade receber uma subvenção governamental é atingir alguns resultados. O termo de concessão dessa subvenção estabelece que o valor relativo à subvenção governamental não seja distribuído aos acionistas, mesmo após trânsito pela demonstração do resultado, até a efetiva comprovação do atendimento dessa condição.

Nessa situação, a NBC TG 07 (R2)/2017 orienta que o valor referente a essa subvenção

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a opção que indica corretamente um grupo e a sua respectiva classe.

Em 01/03/2023, o Governo de um estado adquiriu 20.000 vacinas contra a gripe por R$800.000. Já o frete para o transporte da vacina do fornecedor aos postos de saúde foi de R$10.000.

A vacina era aplicada gratuitamente aos integrantes dos grupos prioritários. Além disso, a vacina poderia ser aplicada no posto de saúde e em domicílio, para pessoas acamadas. Foi estimado que esta aplicação iria gerar um desembolso ao Governo de R$50.000 adicionais.

Na data, a mesma vacina poderia ser aplicada em clínicas particulares ao preço de R$60,00. Essas clínicas ainda cobravam uma taxa extra de R$10,00 para aplicar em domicílio.

Assinale a opção que indica o montante contabilizado como estoque de vacinas no balanço patrimonial do governo, logo após a aquisição.

Em 2023, uma instituição financeira pública recebeu R$500.000 a título de juros sobre empréstimos que havia concedido em anos anteriores.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição, o montante deve ser reconhecido como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que

Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita