A respeito da destinação de recursos públicos para o setor privado, com o fito de, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária efetiva é aquela em que

O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos todos os repasses constitucionais é chamado de receita:

O relatório resumido da execução orçamentária, que abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será composto pelo balanço orçamentário. Isto posto, assinale a alternativa que contenha as especificações, por categoria econômica, incluídas no balanço orçamentário.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à renúncia da receita orçamentária, a espécie mais usual de renúncia, que é definida pelo Estado como a dispensa legal do débito tributário devido, é a(o):

No que tange à provisão do 13o salário, sabe-se que a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo para cada mês trabalhado e a contabilização no momento da apropriação mensal, patrimonialmente, será nas contas contábeis: D:3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal - 13o Salário em contrapartida da conta C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13o Salário (P). No momento do empenho do benefício, sob a natureza de controle, a contabilização será:

Observe a demonstração a seguir.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, suportado pela Lei 4320/64, contabilidade pública, a demonstração representa o quadro de:

A classificação da despesa orçamentária que está estruturada em dois niveis hierárquicos é a classificação:

Segundo a NBC TSP 08, alguns ativos intangíveis em entidades do setor público são definidos como patrimônio cultural intangível devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Assim, assinale a opção que NÃO apresenta uma caracteristica desse tipo de ativo.