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Muitos entes públicos, a fim de reduzir custos e simplificar a vida do cidadão, preferem, ao invés de receber o pagamento de tributos diretamente nas repartições públicas, realizar convênios com instituições financeiras para que estas sejam responsáveis pelo recebimento dos recursos pagos pela população e posterior repasse desses recursos aos cofres da Fazenda Pública. Nesse contexto, é correto afirmar que o processo de (i) entrega pela população às instituições financeiras do pagamento devido e (ii) o repasse por estas instituições dos valores recebidos ao Poder Público envolve, respectivamente, as fases da receita pública conhecidas por:
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Determinado município é locatário de um imóvel situado em seu território, no qual se encontra instalada a Secretaria Municipal das Finanças e pretende adquiri-lo. Na situação hipotética, caso a compra se efetive, a despesa a ser realizada pelo município será classificada como
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Os itens que definem a discriminação da receita, estabelecidos na Lei nº 4.320/64, são identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador:
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Com relação ao princípio orçamentário, recepcionado pela Lei nº 4.320/64, que determina a existência de um orçamento único para cada um dos entes federados é denominado:
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Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado no Brasil é o regime
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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados nas classes de:
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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
O registro contábil da variação patrimonial diminutiva no referido órgão deverá ser realizado no dia
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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
O registro contábil no sistema orçamentário realizado no dia 1ª de março de 2024 foi:
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Considere que uma receita orçamentária apresenta o código 1.1.2.0.00.0.0. Considerando os procedimentos contábeis orçamentários vigentes no setor público brasileiro, é correto afirmar que se trata de:
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No setor público, os Ingressos Extraorçamentários representam:
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