3570735 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Fiscal de Arrecadação
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Observado o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023) no que diz respeito ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque a opção INCORRETA.

A

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, empresas estatais dependentes e demais entidades.

B

As informações contábeis de natureza orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

C

As informações contábeis de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

D

As informações contábeis de natureza de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

E

Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, podendo ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

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3570734 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Fiscal de Arrecadação
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Neste contexto, julgue os itens a seguir e marque a opção CORRETA.

I. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
III. O Princípio da Exclusividade obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
IV. O Princípio da Transparência está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988, e, justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

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3570733 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Fiscal de Arrecadação
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Segundo o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023), tratando-se dos Aspectos Orçamentários, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo e marque a opção INCORRETA.

A

O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto a à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

B

O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

C

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.

D

Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

E

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar os aspectos fiscais.

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3570729 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Fiscal de Arrecadação
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023, válido para o exercício de 2024) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta sobre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público. Observando o disposto no MCASP sobre o Relatório de Gestão Fiscal, julgue as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA.

I. O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos seguintes montantes: (a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; (b) dívida consolidada líquida; (c) concessão de garantias e contragarantias; e (d) operações de crédito.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deverá indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
III. O objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
IV. No que tange o Relatório de Gestão Fiscal, o limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Esse limite representa 95% do limite máximo prudencial.

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3567630 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de receitas com operações de crédito, (II) o lançamento e a arrecadação de receitas correntes e (III) as despesas com juros sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária correspondem, respectivamente, a receita orçamentária

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3567628 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Quanto às receitas públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

A

as receitas arrecadadas com Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis, Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos e Cessão de Direitos devem ser classificadas como Receitas Correntes.

B

os recursos financeiros provenientes do superávit financeiro referente ao ano de 2023 devem ser reconhecidos como Receitas Correntes em 2024, na origem Outras Receitas Correntes.

C

os recursos financeiros resultantes do cancelamento, em 05/01 /2024, de despesas inscritas em restos a pagar em 31 /12/2023 referentes a material de consumo devem ser reconhecidos como Receitas Correntes em 2024.

D

a previsão da Receita Patrimonial, no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024, deve ser registrada em contas contábeis das classes 1 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

E

os recursos financeiros recebidos em espécie, por meio de doação em 22/08/2024, devem ser registrados como Receita Extraorçamentária caso não estejam previstos na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024.

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3567626 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações Contábeis

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:

04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.

29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito ,empenhado em liquidação.

03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.

31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

O registro do crédito empenhado em liquidação em 29/12/2023 deu origem a

A

uma Despesa Liquidada no Balanço Orçamentário que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente aos meses de setembro a dezembro de 2023, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais.

B

uma Despesa Liquidada no Balanço Orçamentário que integra o Relatório de Gestão Fiscal referente aos meses de novembro e dezembro de 2023, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais.

C

um Ativo Permanente no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2023, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

D

um Passivo Circulante no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2023, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

E

um Passivo Permanente no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2023, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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3567625 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:

04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.

29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito ,empenhado em liquidação.

03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.

31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada

A

no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.

B

no grupo da natureza da despesa 3 - Outras Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.

C

na categoria econômica 4 - Despesas de Capital e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.

D

na categoria econômica 3 - Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.

E

no elemento de despesa 52 - Equipamentos e Material Permanente e inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.

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3567624 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar

Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.

Valores em reais (R$)

Descrição da despesa	Despesa
Descrição da despesa	Empenhada	Liquidada	Paga
Amortização do principal da dívida contratual	330.000,00	330.000,00	300.000,00
Salários dos servidores públicos	1.000.000,00	990.000,00	750.000,00
Aquisição de papéis higiênicos	185.000,00	110.000,00	100.000,00
Aquisição de um bem imóvel que já estava em utilização	3.000.000,00	3.000.000,00	2.750.000,00
Juros da dívida contratual	120.000,00	100.000,00	87.000,00
Aquisição de veículos automotores	485.000,00	260.000,00	200.000,00

Em 31 /12/2023, nos termos da Lei ~4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar foi. em R$:

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3567623 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro

Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.

Valores em reais (R$)

Descrição da despesa	Despesa
Descrição da despesa	Empenhada	Liquidada	Paga
Amortização do principal da dívida contratual	330.000,00	330.000,00	300.000,00
Salários dos servidores públicos	1.000.000,00	990.000,00	750.000,00
Aquisição de papéis higiênicos	185.000,00	110.000,00	100.000,00
Aquisição de um bem imóvel que já estava em utilização	3.000.000,00	3.000.000,00	2.750.000,00
Juros da dívida contratual	120.000,00	100.000,00	87.000,00
Aquisição de veículos automotores	485.000,00	260.000,00	200.000,00