O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de:

I. Prestação de contas.

II. Responsabilização.

III. Tomada de decisão.

Está CORRETO o que se afirma:

A execução orçamentária envolve três estágios de despesa: empenho, liquidação e pagamento. Sobre estes estágios, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.

(2) Liquidação.

(3) Pagamento.

( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública, que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível.

( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.

( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

No balanço patrimonial, segundo a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, compreende os créditos e os valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários. Trata-se do:

A contabilidade visa fornecer informações úteis para tomada de decisões e prestação de contas. Para isso, as informações devem ser relevantes, confiáveis, compreensíveis, tempestivas, comparáveis e verificáveis. No entanto, na prática, pode ser necessário equilibrar essas características, considerando fatores como materialidade e custo-benefício. Com base nas características qualitativas da informação contábil, é CORRETO afirmar que:

A auditoria interna da Prefeitura de Queimadas, PB, apontou inconsistências na classificação das despesas realizadas ao longo do exercício de 2023. Os auditores recomendaram a reclassificação das despesas de acordo com a natureza econômica, para assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública. Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação por natureza da despesa organiza os gastos em despesas correntes e de capital, permitindo a análise do impacto econômico das despesas públicas sobre o orçamento.

2. As despesas correntes incluem gastos com pessoal, encargos sociais, juros da dívida, manutenção de serviços públicos, mas *não* afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras do município.

3. As despesas de capital referem-se a investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras, e *podem ser dispensadas em tempos de crise fiscal*, sem impacto na infraestrutura ou nos serviços oferecidos à população.

4. A classificação por grupo de natureza de despesa é uma ferramenta importante para o controle orçamentário, pois permite identificar o destino dos recursos e sua adequação às políticas públicas estabelecidas.

5. A correta classificação das despesas contribui para a transparência orçamentária, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.

Alternativas: