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Conforme a Câmara dos Deputados (2020), é um “princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo debate acerca da natureza jurídica da lei orçamentária, ou seja, se as programações representavam mera autorização para a execução (modelo autorizativo) ou se, diante do sistema de planejamento e orçamento da Constituição de 1988, poder-se-ia extrair o caráter vinculante da lei orçamentária, o que acabou prevalecendo”. O trecho refere-se ao princípio do:
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Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 33/2021, risco de _________ é o risco de que uma das partes de um instrumento financeiro cause uma perda à outra parte pelo não cumprimento da sua obrigação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrange
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Em X1 a União arrecadou o valor de impostos lançados em X0, com juros e atualização monetária. Essa receita deverá ser reconhecida no Balanço Orçamentário como
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No dia 20/12/X0 o setor financeiro recebeu a fatura de energia do mês e verificou que não havia saldo na dotação para a despesa ser empenhada. O contador decidiu deixar para empenhar no exercício de X1, como despesas de exercícios anteriores. Essa despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é considerada
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- Escrituração ContábilOperações Típicas
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
Na arrecadação de um imposto lançado no exercício, considerando a natureza da informação patrimonial, o crédito deverá ser realizado à conta
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Considere uma contabilização de folha de pagamento mensal com vantagens de $200.000,00 e os seguintes descontos: 12% - regime próprio de previdência dos servidores; 7% - imposto de renda; 6% - consignações de terceiros. A despesa a ser reconhecida no mês é de
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
O lançamento de um tributo como o IPTU, ainda não recebido, deve ser classificado como
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Indique a alternativa que representa o órgão colegiado de coordenação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que tem o objetivo de promover a integração e homogeneizar entendimentos dos respectivos órgãos e unidades.
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Indique a classe de contas que representa uma variação patrimonial diminutiva, de acordo com o PCASP.
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