O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, as receitas são tipificadas em orçamentárias e extraorçamentárias. Por sua vez, as receitas orçamentárias podem ser classificadas, quanto à natureza, em correntes e de capital. O Município de Nossa Senhora Abadia apresentou as seguintes informações orçamentárias no ano de 2023:



De acordo com a legislação vigente e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10 ed.), analise as informações do quadro e assinale a afirmativa correta.

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Determinado município, ao final do exercício financeiro, apresentou em seu Balanço Orçamentário as seguintes informações:



Os Restos a Pagar inscritos no período totalizaram R$ 750.000,00. Considerando esses valores, esta entidade apresentará

Em relação ao patrimônio público e sua evidenciação no Balanço Patrimonial, analise as afirmativas.

I. O ativo real líquido representa o saldo positivo do patrimônio líquido.
II. O quadro das contas de compensação compreende as contas representativas de atos que podem vir a afetar o patrimônio público.
III. O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro totaliza o resultado financeiro que deve coincidir com o total do quadro de Superávit/Déficit Financeiro.
IV. O confronto entre os Ativos e Passivos Financeiros e os Ativos e Passivos Permanentes totaliza o resultado patrimonial.

Estão corretas as afirmativas

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª ed., 2024) diz que “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado”. São exemplos de variações patrimoniais diminutivas:

O Balanço Financeiro Consolidado do Município Ômega, ao final do exercício de 2023, apresentou, de forma resumida, os seguintes valores (expressos em reais): 



Considerando os dados apresentados, qual o total do resultado financeiro ao final do exercício de 2023?

Em 01/06/2023, uma Prefeitura Municipal adquiriu e colocou em operação um ônibus destinado aos serviços de transporte escolar de alunos. Foram desembolsados R$ 180.000,00 para a referida aquisição. Considerando o método linear de depreciação, vida útil estimada de 20 (vinte) anos e saldo residual de 10%, qual é o saldo da conta de depreciação acumulada referente ao veículo em 31/12/2023?

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dentre outros aspectos, a exigência da realização da consolidação nacional das contas públicas. Visando ao atendimento das regras contábeis a serem observadas pelos entes públicos no processo de consolidação, devem ser

No mês de março de cada ano, a Secretaria Municipal de Fazenda encaminha aos contribuintes municipais, proprietários de imóveis urbanos, o boleto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O registro contábil referente ao reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa decorrente da Receita Orçamentária do referido imposto deve ser feito levando em consideração o momento

Analise as afirmativas a seguir acerca das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.

I. O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
II. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
III. A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento e deve ser elaborada pelo método indireto.

Está correto o que se afirma em