3880250 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Assinale a alternativa que apresenta a receita que se classifica como Receita Pública Derivada.

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3880249 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demais Normas e Legislações

Sobre o processo de elaboração e aprovação das leis orçamentárias de acordo com a Lei 4.320/1964 e a LRF, assinale a alternativa correta.

A

No PPA as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

B

A Lei Orçamentária Anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais, segundo a LRF.

C

Caberá exclusivamente aos órgãos de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada segundo as rubricas para servirem de base à estimativa da receita na proposta orçamentária.

D

Admitir-se-ão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar dotação solicitada para despesa de custeio.

E

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

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3880247 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
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Demais Normas e Legislações
Execução Financeira e Orçamentária

Sobre os créditos adicionais, conforme determina a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior não pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, pois se trata de um recurso comprometido com o pagamento de restos.

B

Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária, enquanto os extraordinários se destinam a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

C

Para apurar os recursos utilizáveis como fonte para abertura de créditos adicionais provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

D

A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

E

Os créditos adicionais suplementares somente podem ser abertos por meio do cancelamento de saldo de outras dotações orçamentárias.

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3880245 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demonstrações Contábeis

Sobre as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis, e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
II. Para facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem: 1º) informações gerais; 2º) resumo das políticas contábeis significativas; 3º) informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e rubrica aparecem; e 4º) outras informações relevantes.
III. Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.
IV. Os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis devem ser divulgados em notas explicativas.

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3880244 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

Em determinado período, um ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas orçamentárias e de controle do PCASP:

Enunciado 4770090-1

Considerando exclusivamente essas informações, assinale a alternativa correta.

A

O orçamento inicial da despesa foi retificado por meio da abertura de créditos adicionais.

B

O resultado patrimonial do período foi superávit de R$ 200.000.

C

O montante de Restos a Pagar Não Processados a serem inscritos corresponde a R$ 2.300.000.

D

O saldo das despesas orçamentárias empenhadas, cujos fatos geradores ocorreram, mas que ainda não foram liquidadas, corresponde a R$ 100.000, e este valor já representa passivo financeiro no Balanço Patrimonial.

E

A execução orçamentária do período provocou a saída de R$ 2.800.000 do caixa, conforme demonstrado pelo saldo da conta Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

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3880243 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
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Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

Sobre a estrutura do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei 4.320/1964 e com o MCASP (11ª dd.), assinale a alternativa correta.

A

Os ativos e os passivos devem ser classificados como circulantes ou não circulantes conforme os atributos Financeiro e Permanente. Logo, todo elemento patrimonial não circulante é, necessariamente, de atributo Permanente.

B

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Circulante e Não Circulante, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.

C

O “Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes” apresenta os ativos e os passivos financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no Art. 105 da Lei nº 4.320/1964, e tem como objetivo demonstrar qual foi o superávit ou o déficit financeiro do período.

D

O “Quadro das Contas de Compensação” apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo executados e a executar e que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

E

O “Quadro do Superávit / Déficit Financeiro” apresenta o superávit / déficit financeiro e será elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos.

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3880242 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
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Demonstrações Contábeis
Execução Financeira e Orçamentária

Em 31 de dezembro de determinado ano, o Balanço Orçamentário de um ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos:

Enunciado 4770088-1

Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

A

O Superávit Orçamentário foi de R$ 2.100.000, o que indica que as Variações Patrimoniais Aumentativas foram maiores que as Variações Patrimoniais Diminutivas.

B

O Superávit Orçamentário foi de R$ 2.100.000, o que indica que as receitas arrecadadas superaram as despesas pagas.

C

O Resultado Patrimonial foi nulo, pois as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas se igualaram.

D

O Saldo da Dotação foi de R$ 15.600.000.

E

O Superávit Financeiro foi de R$ 15.500.000.

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3880241 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
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Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

Assinale a alternativa que compreende, de acordo com o MCASP (11ª Ed.), o conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

A

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.

B

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro e Informação comparativa com o período anterior.

C

Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; Balanço Orçamentário; Balanço Fiscal; Notas explicativas.

D

Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.

E

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.

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3880240 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Escrituração Contábil

Sobre o processo de escrituração segundo as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa correta.

A

Nas classes de natureza orçamentária e de controle do PCASP, depois do lançamento inicial todos os lançamentos posteriores serão realizados verticalmente nas classes ímpares.

B

As contas de controle de disponibilidades de recursos (classes 7 e 8), quando comprometidas, seguirão a execução dos restos a pagar até o momento do pagamento, desde que este ocorra no exercício subsequente.

C

As contas de obrigações contratuais (classe 8) que foram executadas deverão ser encerradas ao final de cada exercício financeiro.

D

Nas classes de natureza orçamentária e de controle, quando o registro contábil representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá um lançamento horizontal, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6 ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8.

E

Ao final do exercício, as contas de execução orçamentária (classes 3 e 4) serão encerradas pelo cancelamento das dotações ou pela inscrição em restos a pagar.

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3880239 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
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Execução Financeira e Orçamentária

Durante processo de execução orçamentária, determinado ente público efetuou os seguintes registros contábeis nas contas de natureza orçamentária:

No momento do empenho: D: Crédito Disponível C: Crédito Empenhado a Liquidar............R$ 1.000

D: Crédito Empenhado a Liquidar C: Crédito Empenhado em Liquidação............R$ 1.000

No momento da liquidação: D: Crédito Empenhado em Liquidação C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 1.000

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu depois do empenho e antes da liquidação.

B

Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu no momento da liquidação.

C

Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu antes do empenho ou no momento do empenho.

D

Supondo que estes tenham sido os únicos registros orçamentários do exercício financeiro e que não há saldo de operações extraorçamentárias, pode-se afirmar que, no momento do empenho, o Passivo Financeiro total corresponde a R$ 2.000.

E

Supondo que estes tenham sido os únicos registros orçamentários do exercício financeiro e que não há saldo de operações extraorçamentárias, pode-se afirmar que, no momento da liquidação, o Passivo Financeiro total corresponde a R$ 0.