Em dezembro de 2023, um ente público reconheceu a contribuição patronal devida ao RPPS no valor de R$ 100.000, referente à folha de pagamento do mês de dezembro. O pagamento foi realizado em janeiro de 2024, junto com encargos moratórios de R$ 5.000 devido ao atraso no recolhimento de contribuições de meses anteriores.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como devem ser realizados os lançamentos no ente público e no RPPS?

Em relação ao que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a respeito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

II. Cada ente da Federação que possua RPPS deverá manter um único RPPS e um único órgão ou entidade gestora desse regime, que deverá abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento.

III. O rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias.

Um órgão previdenciário estadual foi acionado judicialmente pelos seguintes motivos:

\( \bullet \) Pagamento de benefício atrasado a um segurado: o segurado reivindica o pagamento de R$ 50.000 referente a parcelas não quitadas de sua aposentadoria. A área jurídica do órgão considera a perda da causa provável;

\( \bullet \) Erro de cálculo em uma pensão por morte: uma beneficiária solicita o pagamento de R$ 30.000, alegando que houve subavaliação nos valores pagos. A área jurídica classifica a perda como possível;

\( \bullet \) Contestação de cobrança de contribuição previdenciária: um servidor público pede a devolução de R$ 20.000 cobrados indevidamente, alegando que já havia atingido o teto de contribuição. A área jurídica considera a chance de perda remota.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão para contingências que o órgão previdenciário deve registrar contabilmente.

Um órgão estadual contratou um financiamento de R$ 15.000.000 para a construção de sua nova sede administrativa, que demandará período de tempo substancial para ficar pronto. O financiamento possui juros compostos de 1% ao mês, e os recursos foram obtidos integralmente antes do início das obras. Durante os primeiros 12 meses, enquanto eram realizadas as atividades preparatórias, como obtenção de licenças e elaboração de projetos, os recursos foram aplicados em investimentos financeiros temporários, gerando receitas de R$ 500.000. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o órgão deve tratar os custos de empréstimos relacionados ao financiamento desse ativo?

Um órgão previdenciário estadual realizou uma análise para verificar a necessidade de ajuste no valor recuperável de um prédio utilizado para atendimento ao público. Em 31 de dezembro de 2023, o ativo estava registrado contabilmente no valor de R$ 800.000, com depreciação acumulada de R$ 500.000. Após avaliação técnica, constatou-se que o valor em uso do prédio era nulo, em razão de problemas estruturais que inviabilizam seu uso. Foi estimado que o valor justo do prédio em uma possível venda seria de R$ 250.000, enquanto as despesas para viabilizar a venda foram calculadas em R$ 50.000.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil líquido do prédio em 31 de dezembro de 2023, após o reconhecimento da redução ao valor recuperável.

Um órgão previdenciário estadual iniciou um projeto interno para desenvolver um sistema de inteligência artificial que visa otimizar o cálculo de benefícios previdenciários. Durante o projeto, foram incorridos gastos no total de R$ 400.000, mas o órgão não conseguiu diferenciar os custos associados à fase de pesquisa daqueles relacionados à fase de desenvolvimento.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como os gastos desse projeto devem ser tratados contabilmente?

Um órgão previdenciário estadual, em outubro de 2024, firmou parceria com uma empresa de tecnologia para a instalação gratuita de totens eletrônicos em suas agências. Esses totens permitem que os segurados consultem extratos previdenciários, realizem agendamentos e acessem comunicados institucionais. Esses totens foram avaliados em R$ 8.000 no momento da instalação, com vida útil estimada em cinco anos e sem valor residual. Pelo acordo, a manutenção, a troca de equipamentos e a atualização de software são de responsabilidade exclusiva da empresa parceira, que também detém os direitos sobre qualquer receita gerada pelo uso publicitário dos totens. O órgão estimou que, caso contratasse diretamente o serviço de consulta e comunicação digital, arcaria com uma despesa mensal de R$ 500.

Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser contabilizado como ativo no balanço patrimonial do órgão previdenciário em outubro de 2024.

Uma entidade pública estadual possui participação significativa em uma empresa pública de investimentos, caracterizando-a como uma coligada. O órgão utiliza o Método da Equivalência Patrimonial (MEP) para contabilizar essa participação. Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta.

Um órgão previdenciário estadual adquiriu materiais de divulgação institucional, como folhetos informativos, cadernos e blocos de anotações personalizados, para serem entregues gratuitamente em eventos e reuniões com segurados e pensionistas. Esses itens foram armazenados como estoque até o momento da distribuição.

De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a forma como esses materiais devem ser mensurados para registro contábil.

Em relação à mensuração de ativos e passivos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.

II. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.

III. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.

IV. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.