Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.

Eventuais perdas decorrentes de desreconhecimento de item do ativo imobilizado devem ser reconhecidas em contas de patrimônio líquido.

Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.

No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente a controles devedores, em contas de natureza de informação patrimonial.

Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.

No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.

Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.

A contabilidade pública registra e controla as finanças municipais, garantindo transparência e conformidade com normas técnicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

()A NBC T 16.6 determina que o patrimônio público municipal seja avaliado pelo custo histórico ajustado pela depreciação, assegurando que os bens, como prédios escolares, reflitam seu valor contábil atualizado no balanço patrimonial da prefeitura.

()A NBC T 16.10 permite que os restos a pagar processados sejam registrados como despesa orçamentária no exercício seguinte, mesmo que a liquidação ocorra no exercício atual, para simplificar o controle financeiro municipal.

()A NBC T 16.5 exige que as receitas patrimoniais, como aluguéis de imóveis municipais, sejam reconhecidas pelo regime de competência, mas registradas como receita orçamentária pelo regime de caixa, para facilitar a execução fiscal.

()A NBC T 16.8 estabelece que o planejamento contábil municipal deve integrar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as demonstrações contábeis reflitam as metas fiscais e orçamentárias definidas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação à NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Um órgão estadual divulgou informações sobre a atualização do valor de seus ativos de infraestrutura, com base em uma nova metodologia de reavaliação patrimonial. Após a análise, dois analistas financeiros independentes chegaram a um consenso a respeito do valor final divulgado, apesar de divergirem em alguns aspectos sobre os critérios de estimativa utilizados.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, essa situação evidencia o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Em dezembro de 2023, um órgão previdenciário estadual realizou as seguintes transações:

\( \bullet \) Lançamento e arrecadação de receita de contribuição previdenciária no valor de R$ 15.000.000;

\( \bullet \) Pagamento dos salários dos servidores, referente a novembro de 2023, no valor de R$ 6.000.000;

\( \bullet \) Reconhecimento de depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 700.000;

\( \bullet \) Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável de um ativo intangível no valor de R$ 400.000;

\( \bullet \) Ajuste de perdas por obsolescência de estoques no valor de R$ 120.000;

\( \bullet \) Ganhos com alienação de ativos no valor de R$ 200.000;

\( \bullet \) Empenho e liquidação de despesas com benefícios previdenciários no valor de R$ 20.000.000;

\( \bullet \) Pagamento de restos a pagar processados referentes a serviços contratados no valor de R$ 800.000.

Com base nas informações apresentadas, no mês de dezembro de 2023, as transações independentes da execução orçamentária, em conjunto, geraram uma redução no resultado patrimonial da entidade pública de

Em relação ao Balanço Financeiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas.

I. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro.

II. Uma variação positiva na disponibilidade do período é sinônimo de bom desempenho da gestão financeira.

III. O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se informações de natureza patrimonial (classes 1 a 4 do PCASP) e orçamentária (classes 5 e 6 do PCASP).

IV. O superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos adicionais.

Um órgão previdenciário estadual apresentou o seguinte Balanço Orçamentário em 31/12/2023 (valores em milhares de reais):

Receita Orçamentária:

Despesa Orçamentária:

Com base nas informações apresentadas, o órgão previdenciário apurou, em termos orçamentários e em milhares de reais: