A Câmara Municipal de Tabatinga/SP contratou uma empresa especializada para a manutenção dos computadores do setor de contabilidade. Após a prestação integral dos serviços e a entrega da respectiva nota fiscal, o contabilista da Câmara realizou a verificação do direito adquirido pelo credor, conferindo os comprovantes e atestando que a obrigação foi regularmente cumprida.
Nesse caso hipotético, a atuação do contabilista correspondeu ao estágio da despesa pública denominado:

No mês de dezembro, o Contabilista da Câmara Municipal de Tabatinga/SP realizou o levantamento do encerramento do exercício financeiro do Poder Legislativo. Após o pagamento de todas as despesas liquidadas no ano e a inscrição devida em Restos a Pagar, constatou-se um saldo financeiro positivo decorrente dos repasses mensais recebidos do Poder Executivo (Duodécimos).
Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes relativas à devolução de sobras de duodécimo ao caixa do Tesouro Municipal, assinale a alternativa correta sobre o registro contábil e impacto orçamentário dessa operação:

Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – leia o caso hipotético e responda:

A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, analisa um contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a NBC TSP 05, para que a entidade concedente, no caso o Município, reconheça em seu balanço patrimonial um ativo de concessão de serviço, é necessário que ela atenda a determinados critérios de controle.
Com base nessa norma, a concedente deve reconhecer o ativo se, e somente se:

Um contabilista da Câmara Municipal de Tabatinga/SP, apelidado de Guarda-Livros, ao revisar os lançamentos do mês anterior, constatou que o registro do pagamento de uma folha de subsídios dos vereadores foi efetuado duplicadamente no sistema contábil. Para corrigir o erro de escrituração, o profissional deve aplicar as diretrizes da ITG 2000 (R1).
Considerando as formas admissíveis de retificação, o lançamento corretivo que consiste na inserção de um novo registro estornando o valor duplicado, sem anular o lançamento original por completo, é classificado como:

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, para que um item seja classificado como ativo no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal, ele deve ser definido como um recurso econômico:

Durante a execução do orçamento escolar, o gestor identificou necessidade de readequação de recursos, analise:

I. A aplicação dos recursos deve seguir a legislação.

II. O desvio de finalidade pode gerar responsabilização.

III. A autonomia elimina a necessidade de controle.

Assinale a alternativa correta.

Constituem atividades de investimento, para efeito da elaboração do fundo de caixa de um ente público:

Um exemplo de variação patrimonial diminutiva, que ocorra antes do momento da liquidação da despesa orçamentária, pode ser

Em relação aos estágios da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP.

Acerca dos estágios da receita orçamentária, conforme a legislação e a orientação do MCASP, assinale a alternativa CORRETA.