Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recursos provenientes da fruição do seu patrimônio ou da prestação de serviços.
Tais recursos provenientes da fruição do patrimônio de um ente público são exemplificados por

Na adoção do Plano de Contas aplicado ao setor público, é exigido que a entidade se responsabilize pelo acompanhamento, pela análise e pela consistência dos registros e dos saldos das contas contábeis.
Na análise da consistência dos saldos, um saldo invertido que pode representar a execução de uma operação indevida refere-se à conta de

Um servidor do Departamento de Gestão Patrimonial de uma universidade pública foi solicitado a levantar e a relatar os valores de perdas com alienação de ativos, bem como as perdas involuntárias e a desincorporação de ativos registradas nos últimos cinco anos.
O servidor optou por coletar inicialmente informações sumarizadas acerca desses valores que podem ser encontradas na seguinte demonstração contábil:

Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m² , cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve

Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados

De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter

A ambiguidade é considerada um problema grave na redação oficial, que tem como traço necessário a clareza.
A frase que suscita duas leituras possíveis é:

No ano passado, o estado de Mato Grosso teve um importante desempenho econômico:

Mato Grosso confirmou, em 2023, a liderança nacional ao apresentar o maior saldo da balança comercial do Brasil, com US$ 28,78 bilhões. Esse é o maior resultado da série histórica estadual. Em outras palavras, o estado teve, no ano passado, o seu maior superávit comercial. Mesmo com mais de 80% da pauta de exportação formada por produtos do agronegócio – essencialmente matérias-primas –, o estado se sobressaiu ante tradicionais concorrentes, como Minas Gerais e Pará. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o saldo da balança mato-grossense é resultado do movimento entre exportações (US$ 32 bilhões) e importações (US$ 3,22 bilhões), ao longo do ano passado. O superávit ocorre quando o valor exportado pelo Brasil supera as importações.

PERES, M. MT tem maior saldo da balança comercial brasileira: US$ 28,78 bi. Diário de Cuiabá. Disponível em: https://www. diariodecuiaba.com.br/economia/mt-encerra-2023-com-maior-saldo-da-balanca-comercial-brasileira/671902. Acesso em: 14 jan. 2024.

Segundo o texto, atualmente, a economia do estado de Mato Grosso

No Brasil, a preocupação com os “vazios demográficos”, isto é, com grandes áreas, em geral de fronteira, com baixo índice demográfico e pouco integradas às demais regiões do país, esteve presente em diferentes governos durante o século XX. Segundo a pesquisadora Rosana Ravache, o projeto nacional de ocupação do centro-oeste durante o governo do General Ernesto Geisel baseava-se na

falta de terras no sul do Brasil, cuja estrutura fundiária estava esgotada e esse era o principal impasse para solucionar os problemas da reforma agrária; na necessidade de ocupar as áreas de fronteira, a título de proteção territorial; e na urgência de povoar aquelas grandes áreas do país, cujos índices demográficos eram muito baixos. [...]. Os militares visavam “vender” a baixo custo áreas mato-grossenses consideradas anecúmenas [desocupadas], principalmente para os agricultores dos estados do sul do Brasil. [...] Quando a ditadura militar usou o slogan “terra sem homens para homens sem terra”, cometeu duas veleidades. Uma foi ignorar a população autóctone porque, apesar da baixa densidade demográfica, ali vivia um número expressivo de índios e caboclos que foram deslocados ou mortos para dar lugar aos colonos ou empresas colonizadoras que “lotearam” boa parte da região amazônica. A outra foi imaginar que a questão da reforma agrária no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina se resolveria, simplesmente deslocando aquelas pessoas para o meio da selva, em condições precárias de sobrevivência, esperando que elas transformassem e urbanizassem, sem qualquer apoio, as áreas para as quais foram destinadas.

RAVACHE, R. L. Lucas do Rio Verde: um caso de sucesso no planejamento urbano. In: MAGAGNIN; CONSTANTINO; BENINI. Cidade e o planejamento da paisagem. Tupã: Anap, 2019, p. 95-97. Adaptado.


Segundo a pesquisadora, as políticas de Estado de ocupação de Mato Grosso

Historicamente, a colonização do continente americano, em especial dos territórios sob domínio português na América do Sul, ocorreu com a conquista e o povoamento por colonos a partir da costa do Oceano Atlântico. No entanto,

“passado um século de penetrações constantes pelos sertões, [...] teve início o povoamento da região de Cuiabá, onde Pascoal Moreira Cabral descobriu ouro nas margens do rio Coxipó, em 1719.” (Volpato, 1987, p. 30)

Foram fatores que concorreram para a interiorização dos domínios portugueses na América, no período colonial: