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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, está INCORRETO afirmar que
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2737076
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
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De acordo as disposições presentes na Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência, está correto afirmar que
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O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade
Federal de Santa Maria são dois dos principais
textos legais responsáveis por disciplinar diversos
aspectos da instituição.
Diante do que se encontra disposto nos mencionados dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
Diante do que se encontra disposto nos mencionados dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
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- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDSegurança e das Boas Práticas (Arts. 46 ao 51)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), está correto afirmar que
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- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas
extraordinárias previstas na Constituição Federal de
1988 e buscam restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional em caso de
ameaça. Esses dois instrumentos devem ser aplicados apenas quando realmente necessários e por um
lapso temporal determinado.
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)
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Quanto aos direitos autorais na Arquitetura e
Urbanismo (RESOLUÇÃO N° 67, CAU/BR), assinale
V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a
seguir.
( ) Os direitos autorais morais são transmissíveis e prescritíveis. ( ) Os direitos autorais patrimoniais são os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. ( ) Para fins de direitos autorais no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, deverão ser considerados coautores todos aqueles que auxiliaram na representação da obra intelectual. ( ) Nas placas de comunicação inseridas junto à obra e dirigidas ao público em geral, deve ser indicado somente o nome do autor principal acompanhado do seu número de registro no CAU.
A sequência correta é
( ) Os direitos autorais morais são transmissíveis e prescritíveis. ( ) Os direitos autorais patrimoniais são os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. ( ) Para fins de direitos autorais no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, deverão ser considerados coautores todos aqueles que auxiliaram na representação da obra intelectual. ( ) Nas placas de comunicação inseridas junto à obra e dirigidas ao público em geral, deve ser indicado somente o nome do autor principal acompanhado do seu número de registro no CAU.
A sequência correta é
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De acordo com o Código de Ética e Disciplina do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil –
CAU/BR (Resolução N° 52, 2013), considere as
afirmativas a seguir.
I – No caso de relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos do Código, o arquiteto e urbanista deve recusar as relações de trabalho firmadas, desde que tal ação não provoque prejuízo aos envolvidos. II – O arquiteto e urbanista deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual ele esteja prestando serviços profissionais, desde que tais valores não afetem o custo total da obra. III – O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas nos serviços de sua autoria e responsabilidade. IV – O arquiteto e urbanista pode oferecer propostas para a prestação de serviços antes de obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.
Está(ão) correta(s)
I – No caso de relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos do Código, o arquiteto e urbanista deve recusar as relações de trabalho firmadas, desde que tal ação não provoque prejuízo aos envolvidos. II – O arquiteto e urbanista deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual ele esteja prestando serviços profissionais, desde que tais valores não afetem o custo total da obra. III – O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas nos serviços de sua autoria e responsabilidade. IV – O arquiteto e urbanista pode oferecer propostas para a prestação de serviços antes de obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.
Está(ão) correta(s)
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A implantação do canteiro de obras é o marco inicial
da construção de um edifício. Contudo, algumas
atividades devem acontecer antes desse marco
temporal, a exemplo do projeto específico do
canteiro de obras e da verificação da disponibilidade
para instalação de água e de energia no local.
Sobre as demandas relacionadas ao canteiro de obras, assinale a alternativa correta.
Sobre as demandas relacionadas ao canteiro de obras, assinale a alternativa correta.
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A escolha do material de construção na hora de
projetar ou construir deve ser feita a partir de vários
critérios, entre eles: manutenção, adaptação à
variação de temperatura, disponibilidade do material na região, existência de mão de obra na região
para utilizar tal material, etc. Além destes critérios,
os materiais utilizados em bioarquitetura costumam
ter baixo impacto ambiental tanto na sua extração
da natureza quanto em relação aos resíduos produzidos. Em relação a esse contexto, assinale a alternativa correta.
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O conceito de racionalização da construção tem
relação com a organização das etapas do processo
construtivo, desde o projeto até a entrega e uso da
obra. A utilização de sistemas pré-fabricados na
construção tem como objetivo uma rapidez na
construção e requer uma compatibilização dos
projetos dos subsistemas (BARTH; VEFAGO, 2016).
Em relação ao projeto de fachadas com elementos
pré-fabricados, assinale a alternativa correta.
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