No livro “Arquitetura, Forma, Espaço e Ordem”, o autor Francis Ching escreve sobre os princípios de ordem no processo de composição de projetos, recursos visuais esses que, quando trabalhados pelo projetista, podem auxiliar na composição de arranjos harmoniosos. Tais princípios de ordem são, também, descritos por outros autores e fazem parte das discussões cotidianas que ocorrem não só dentro da academia, mas fora dela, nos escritórios e/ou nas instituições voltadas ao projeto e à construção.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) utiliza os instrumentos de proteção do patrimônio material para garantir legalmente a preservação dos bens de interesse cultural para o Brasil. Em relação ao Tombamento, o instrumento mais antigo instituído no ano de 1937, assinale a afirmativa correta.

Quanto aos princípios modernistas para o projeto arquitetônico, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O projetista deve valorizar a fachada frontal da edificação com elementos decorativos diversos. ( ) O uso de pilotis permite valorizar o espaço público através da liberação do solo. ( ) O diâmetro da coluna é a unidade de medida que garante a proporção entre os elementos que, somados, conformam o edifício. ( ) A utilização de janelas em fita corrobora a integração do espaço interno com o externo e ambientes bem iluminados.
A sequência correta é

A Universidade Federal de Santa Maria, fundada em 1960, representa o avanço do ensino superior brasileiro para o interior do Brasil, para além das capitais estaduais. O campus universitário da UFSM, projetado pelo arquiteto Oscar Valdetaro de Torres e Mello, configura-se como um fragmento de cidade modernista com características urbanísticas e arquitetônicas que remetem a projetos consagrados, a exemplo de alguns desenvolvidos pelos arquitetos Le Corbusier e Lúcio Costa. Os impactos do movimento modernista no modo de se fazer projeto (arquitetônico, urbanístico, paisagístico, etc.) são muito profundos e reverberam até os dias atuais.
Assinale a alternativa que NÃO expressa princípios modernistas para o projeto urbano.

Diferente de outros cursos, na Arquitetura e Urbanismo, as referências bibliográficas utilizadas dentro da Universidade podem ter sido escritas há muitos anos. Um exemplo é a obra organizada pelo arquiteto romano Marcos Vitrúvio Polião em 27 a.C., "De architectura", reconhecida como o único tratado europeu da Antiguidade Clássica que chegou até os dias atuais. Tal obra, composta por dez partes (Livros), trata de temas como a arquitetura, o planejamento urbano, as ordens gregas, os materiais de construção, entre outros.
No Capítulo 3 do Livro 1, o autor apresenta a Tríade vitruviana. Com relação aos princípios fundamentais da arquitetura citados por Vitrúvio na Tríade, considere as afirmativas a seguir.
I - Ordinatio é o princípio que significa a justa proporção na medida das partes de uma obra.
II - Firmitas é o princípio entre os três que diz respeito à solidez, à materialidade de um edifício, sua robustez, construtibilidade.
III - Utilitas é o princípio que se refere ao uso, à utilidade, à funcionalidade.
IV - Venustas é um dos princípios que conforma a Tríade e se refere ao alicerce, à fundação da construção.
Está(ão) correta(s)

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Considerando os referidos dispositivos legais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando somente os preceitos contidos na referida lei, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições presentes na Lei de Improbidade Administrativa e as modificações trazidas pela Lei nº 14.230 de 2021, associe os tipos de Atos de Improbidade Administrativa apresentados à esquerda com as descrições dos atos contidas na coluna à direita.

(1) Ato que atenta contra os princípios da administração pública

(2) Ato que causa prejuízo ao erário

(3) Ato que importa enriquecimento ilícito

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

( ) Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa.

( ) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

( ) Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas na lei.

A sequência correta é

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A sequência correta é

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Essa lei também trouxe alterações para a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Considerando as disposições presentes nas duas legislações mencionadas, considere as afirmações a seguir.
I - As Plataformas de Governo Digital devem dispor de ferramentas de transparência e de controle do tratamento de dados pessoais que sejam claras e facilmente acessíveis e que permitam ao cidadão o exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). II - As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) são classificadas pela LAI como ultrassecretas e ficarão sob sigilo por até 25 anos do término do último mandato. III - Conforme dispõe a LAI, somente eleitores em situação regular junto à Justiça Eleitoral poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. IV - O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é número suficiente para identificação do cidadão ou da pessoa jurídica, conforme o caso, nos bancos de dados de serviços públicos, garantida a gratuidade da inscrição e das alterações nesses cadastros.
Está(ão) correta(s)