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Respondida
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece que é defeso ao servidor:
Respondida
Conforme disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é permitido ao servidor público:
A
Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
B
Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
C
Desviar um servidor público para atendimento a interesse particular.
D
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
E
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Respondida
Segundo a Lei n. 8.112/90, o retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:
Respondida
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o servidor público federal nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de:
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar sobre a posse do servidor público federal:
Respondida
Sobre as licenças previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar:
A
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
B
Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
C
A licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exterior pode ser concedida, no máximo, por dois anos consecutivos.
D
Não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou madrasta do servidor.
E
Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração Pública, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Respondida
Considerando o disposto na Lei 8.112/90 acerca das férias dos servidores públicos, é correto afirmar:
Respondida
Em conformidade com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar sobre a ajuda de custo:
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
C
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 20 (vinte) dias.
D
A ajuda de custo destina-se a compensar despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
E
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, podendo exceder a importância de 3 (três) meses.
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é forma de provimento de cargo público, dentre outras, a:
Respondida
Na frase “A matéria ainda cita que a premiação The Metros Awards elegeu o metrô de São Paulo o melhor metrô das Américas”, as palavras sublinhadas, respectivamente, referem-se a: