Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, numere a coluna 2 identificando os conceitos elencados na coluna 1 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA 1

1.Balanço orçamentário

2.Balanço financeiro

3.Balanço patrimonial

4.Demonstração das variações patrimoniais

5.Demonstração dos fluxos de caixa

6.Demonstração das mutações no patrimônio líquido

COLUNA 2

( ) Demonstração obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Demonstra, por exemplo, o superávit ou déficit patrimonial, os ajustes de exercícios anteriores, a destinação do resultado, entre outros pontos.

( ) Permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Nesta demonstração, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.

O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A esse respeito, identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), e assinale a alternativa correta.

I. Contribuir para a racionalização de custos no setor público.

II. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Receita Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

III. Permitir a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais como o Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI).

IV. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

V. Contribuir para o atendimento aos acordos comerciais previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

VI. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

Com base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

II. O servidor da carreira técnico-administrativa em educação poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.

IV. São deveres do servidor, dentre outros, ser leal à instituição a que servir, observar as normas legais e regulamentares e tratar com urbanidade as pessoas.

V. O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA 1

1. Autarquia

2. Fundação pública

3. Empresa pública

4. Economia mista

COLUNA 2

( ) Serviço Federal de Processamento de Dados

( ) Universidade Federal de Santa Catarina

( ) Empresa Brasil de Comunicação

( ) Companhia Brasileira de Trens Urbanos

( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

( ) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

( ) Banco Central

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Segundo a Lei nº 4.320/64, identifique quais dos itens abaixo correspondem a aspectos que devem integrar a Lei do Orçamento e assinale a alternativa correta.

I. Sumário geral da receita por categoria econômica e da despesa por grupo da natureza.

II. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas definidas na forma da Lei nº 4.320/64.

III. Quadro discriminativo da receita mínima obrigatória por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.

V. Quadro discriminativo do equilíbrio entre os elementos das categorias econômicas da receita e da despesa pública.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

II. É vedada toda e qualquer aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

III. Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar nº 101/2000 para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

IV. É vedada aos municípios a contribuição para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica, no que for pertinente. Em relação a normas de perícia contábil, assinale a alternativa correta.

Com relação às estimativas contábeis, há situações em que elas geram risco de distorção relevante mais baixo. Identifique quais dos itens abaixo descrevem situações desse tipo e assinale a alternativa correta.

I. Estimativas contábeis de entidade com atividades de negócios que não são complexas.

II. Estimativas contábeis elaboradas e atualizadas com frequência por estarem relacionadas com transações rotineiras.

III. Estimativa contábil do valor justo em que o método de mensuração determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável é simples e facilmente aplicado ao ativo ou passivo que requer mensuração do valor justo.

IV. Estimativas contábeis do valor justo para instrumentos financeiros derivativos não negociados em bolsa.

V. Estimativa contábil do valor justo em que o modelo usado para mensurar a estimativa contábil é bem conhecido ou geralmente aceito, desde que as premissas ou os dados no modelo sejam observáveis.

A opinião do auditor quanto ao que constitui evidência de auditoria apropriada e suficiente é influenciada por diversos fatores. Identifique quais dos itens abaixo correspondem a esses fatores e assinale a alternativa correta.

I. Importância da distorção potencial na afirmação e probabilidade de que ela tenha efeito relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções em potencial, nas demonstrações contábeis.

II. Efetividade das respostas e dos controles da administração para enfrentar os riscos.

III. Entendimento da entidade e de seu ambiente, incluindo o seu controle interno.

IV. Resultados dos procedimentos de auditoria executados, incluindo se esses procedimentos de auditoria identificaram casos específicos de fraude ou erro.

V. Persuasividade da evidência de auditoria.

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da perícia e assinale a alternativa correta.

I. Facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.

II. Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem aplicados, em consonância com o objeto da perícia.

III. Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as informações das demonstrações contábeis.

IV. Conhecer o objeto e a finalidade da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide.

V. Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares.