Acerca das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde são instâncias criadas pela lei federal nº 8.142 de 1990, fruto da luta da sociedade civil durante o regime militar, sobre estes espaços de participação assinale a alternativa CORRETA:

Conforme Seção II do decreto presidencial nº 7.508 de 2011 que trata da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME julgue os itens abaixo e marque a assertiva INCORRETA:

De acordo com o decreto presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização, o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I - A CIT, no âmbito do Estado, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

II - A CIB, no âmbito da União, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

III - A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

A assertiva CORRETA:

Conforme o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “o documento que estabelece: “critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.” é a definição de:

A Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre o que discorre a lei são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 regulamentando os direitos de crianças e adolescentes e materializando os direitos instituídos pela Constituição Federal de 1988. Segundo o ECA sobre a garantia de prioridade é CORRETO afirmar:

Ainda sobre a atuação de assistentes sociais no sócio jurídico: subsídios para reflexão (2014) conforme levantamento de dados no tocante as atribuições profissionais. Assinale a alternativa INCORRETA:

O Serviço Social historicamente tem se consolidado em diversos espaços socio ocupacionais. Desde 2001 (CFESS) a partir do 10º CBAS-Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais se denominou campo sócio jurídico a atuação no poder judiciário e o sistema penitenciário. Sobre a Atuação de assistentes sociais no sócio jurídico: subsídios para a reflexão do CFESS (2014) NÃO podemos afirmar:

Ainda sobre a Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/93) no que tange as competências do assistente social é INCORRETO afirmar que: