2018242
Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFS
Orgão: UFS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFS
Orgão: UFS
Provas:
A Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre o que discorre a lei são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: