O Serviço Social historicamente tem se consolidado em diversos espaços socio ocupacionais. Desde 2001 (CFESS) a partir do 10º CBAS-Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais se denominou campo sócio jurídico a atuação no poder judiciário e o sistema penitenciário. Sobre a Atuação de assistentes sociais no sócio jurídico: subsídios para a reflexão do CFESS (2014) NÃO podemos afirmar:

Ainda sobre a Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/93) no que tange as competências do assistente social é INCORRETO afirmar que:

Ainda sobre o Código de ética do(a) assistente social, no que se refere as relações com as instituições empregadoras, constituem deveres do(a) assistente social:

De acordo com o previsto no Estatuto do Idoso no artigo nº 19 os casos de suspeita e confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

Segundo Mendes (2011), as Redes de Atenção à Saúde (RAS) são:

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I- Fundo de Saúde (opcional).

II- Conselho de Saúde, com composição paritária.

III- Plano de saúde.

IV- Relatórios de gestão que permitam o controle.

V- Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI- Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde estabelecidos pela Lei nº 13.097, de 2015 nos seguintes casos:

I- Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015).

II- Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015).

III- Hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015).

IV- Ações e pesquisas de planejamento familiar (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015).

V- Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015).

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução nº 453/2012, que dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a seção de estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde de que trata a resolução nº 453/2012 assinale a alternativa CORRETA:

I – Não cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.

II - O Conselho de Saúde contará com uma secretaria executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

III - O Conselho de Saúde não decide sobre o seu orçamento.

IV – O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 02 meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

V - As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

De acordo com a Resolução nº 453/2012, que dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, observe o enunciado e assinale a alternativa CORRETA:

“A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

I- Associações de pessoas com patologias e deficiências.

II- Entidades indígenas e movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT).

III- Movimentos organizados de mulheres, em saúde.

IV- Entidades de aposentados e pensionistas.

V- Organizações religiosas.