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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Com relação aos princípios e fins da educação nacional, é correto afirmar:
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Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar:
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Julgue as afirmativas acerca da Administração Pública:
I Os órgãos da Administração Pública direta são dotados de personalidade jurídica própria.
II A criação e a extinção de órgãos públicos dependem de lei.
III De acordo com o Decreto-Lei Nº. 200/67, são entidades da Administração Indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
IV Decreto do Presidente da República pode extinguir empresa pública ou sociedade de economia mista, independentemente de prévia autorização legal para essa finalidade.
V As agências reguladoras constituem modalidade de desconcentração administrativa.
Está (ao) correta (s) a (s) afirmativa (s)
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Com relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Acerca das normas sobre cidadania, é correto afirmar:
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A Carta Magna Brasileira de 1988, combinada com a Emenda Constitucional 19, de 1998, prescreve que são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após o cumprimento de formalidades obrigatórias e legais. O servidor público estável só perderá o cargo:
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Ao entrar em exercício, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (EMC 19), o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Para a concretização do ato, serão observados os seguintes fatores:
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O concurso público conforme contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº 9.527, será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. A inscrição do candidato será condicionada ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. Com base na referida norma legal, o concurso público terá validade até
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, em conformidade com a referida Lei. As formas de provimento de cargo público são:
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Acerca do hardware de um computador, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A velocidade do processador de um computador é medida em bits por segundo.
( ) A capacidade de armazenamento de um pen drive é medida em hertz.
( ) A memória ROM é a memória volátil do computador.
( ) O mouse sem fio necessita de um receptor USB para ser utilizado.
( ) A Unidade de Controle é um dos componentes da Unidade Central de Processamento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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