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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo o estabelecido no Código de Ética
dos Servidores (Decreto 1.171/1994), é
vedado ao servidor público, EXCETO
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Via de regra, de acordo com o que
estabelece a Constituição Federal, é proibida
a acumulação de cargos públicos, no
entanto, como exceção prevista na própria
Constituição, é permitida a acumulação de
cargos públicos
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
Assinale a alternativa correta no que se refere
ao processo administrativo disciplinado na
Lei 9.784/1999.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
De acordo com o que estabelece a Lei
8.112/1990, são algumas das formas de
provimento em cargo público:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
Segundo a Lei 8.666/93, conhecida como Lei
de Licitações, é caso de inexigibilidade de
licitação o constante em qual das alternativas
a seguir?
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- Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)
- Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetProvisão de Conexão e de Aplicações de Internet (Arts. 9º ao 23)
Considerada o marco civil da Internet e
oficialmente denominada Lei N° 12.965/14,
essa lei regula o uso da Internet no Brasil,
por meio da previsão de princípios, garantias,
direitos e deveres para quem usa a rede, bem
como da determinação de diretrizes para a
atuação do Estado. Sobre esse marco civil da
Internet, assinale a alternativa INCORRETA.
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Camila comprou um computador à vista para
ganhar um desconto de 7% no valor original
dele. Se ela pagou R$ 1.581,00, então qual foi
o preço original desse computador?
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Nos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, na
final do arremesso de peso, o atleta brasileiro
Darlan Romani alcançou a marca de 21,02
metros, mas o primeiro lugar ficou com o
norte-americano Ryan Crouser, com a marca
de 22,52 metros. Qual foi a diferença, em
milímetros, entre essas duas marcas?
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Qual é o número inteiro em que o dobro
do seu quadrado somado com o seu triplo
resulta em 2?
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Uma loja de camisas possui três funcionários
que recebem um bônus no fim do mês que
é diretamente proporcional à quantidade de
camisas que cada um vendeu. No fim de um
determinado mês, o bônus total pago pelo
patrão foi de R$ 2.025,00. Sendo assim, qual
foi o bônus do funcionário que mais vendeu
camisas, sabendo que um deles vendeu 30,
outro 45 e o outro 60?
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