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O modelo de política de seguridade social que objetiva assegurar renda aos trabalhadores nos momentos de riscos sociais decorrentes da ausência de trabalho é denominado:
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1348268
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ
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O Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares, estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação”, dentre outros. Por garantia de prioridade, compreende-se, dentre outras, a garantia de:
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Em uma maternidade pública de referência, uma adolescente de 16 anos interna-se em trabalho de parto. Chegou acompanhada pelos pais, o namorado e uma amiga. De acordo com a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto a rede própria como a conveniada fica obrigada a permitir a presença, junto à parturiente, de 01 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Nesse caso, a indicação de quem será a pessoa acompanhante é da:
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O cotidiano de trabalho na saúde leva os assistentes sociais a produzirem pareceres sociais de forma a demonstrar diferentes manifestações da desigualdade social que impedem usuários a acessarem seus direitos, principalmente, quando tais direitos consubstanciam o conceito de saúde ampliada. Nesse sentido, ao encaminharem seus pareceres aos setores/instituições solicitantes, o assistente social deve ter a seguinte postura ética:
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Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos:
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A extensão da cobertura previdenciária, com vistas a abrangência da quase totalidade da população urbana, incluindo os trabalhadores rurais, autônomos e empregados domésticos, caracteriza um determinado período da política da saúde brasileira, tipificado por Oliveira e Teixeira Fleury (in Bravo, 2006) como:
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A análise de Bravo e Menezes (2011) acerca dos Governos Lula e Dilma está ancorada em estudos que apontam que todos os parâmetros macroeconômicos da era FHC foram mantidos, a exemplo da DRU, da taxa de juros parametrada pela SELIC e o aumento da arrecadação da União. Essas orientações econômicas têm impactos nas políticas sociais, que permanecem caracterizadas como:
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Estudiosos da saúde apontam para a necessidade de superação da noção de integralidade praticada nos serviços de saúde, compreendida como fruto do esforço de equipes multidisciplinares em fazer o usuário acessar os diferentes níveis de atenção à saúde. Nessa direção, um dos pilares básicos da integralidade ampliada que coaduna com a concepção de Seguridade Social contida na Carta de Maceió (2000) é:
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Segundo Paiva e Sales (1995), o Código de Ética Profissional do Assistente Social, datado de 1993, possui, dentre os seus princípios, a garantia do pluralismo. Esse princípio tem como pressuposto:
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Um trabalhador inserido no mercado formal de trabalho, em pleno gozo de seus direitos trabalhistas, falece em uma enfermaria de um hospital, após diagnóstico de um câncer raro. O mesmo era viúvo e tinha um filho de 13 anos de idade. Ambos moravam com seus pais idosos e um irmão de 22 anos com deficiência. Sua renda mantinha o sustento dos mesmos, já que apenas seu pai recebia um salário mínimo de aposentadoria, insuficiente para custear suas próprias despesas. Nesse caso, após a morte do beneficiário, a(s) pessoa(s) a ser(em) beneficiada(s) com o direito a pensão, como dependente(s) do segurado, será(ão):
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