O Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares, estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação”, dentre outros. Por garantia de prioridade, compreende-se, dentre outras, a garantia de: