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Com relação ao previsto na NR Nº 4, para a implementação de SESMT comum,
de acordo com a alteração estabelecida pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983, em vigor, é CORRETO afirmar:
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No dimensionamento dos SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança no Trabalho e Medicina do Trabalho, de acordo com a NR 4, alterado
pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987, em vigor, uma empresa
com número de funcionários na faixa 1001 a 2000, com grau de risco 3, deverá
apresentar, em seu quadro de profissionais, os seguintes números de Técnico
Seg. do Trabalho, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Aux. Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho, respectivamente;
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A norma ISO 45001, de 2018, especifica os requisitos para um Sistema de Gestão
de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) e fornece orientações para o seu
uso, de forma a possibilitar que as organizações ofereçam locais de trabalho seguros e saudáveis, contribuindo, assim, para a prevenção de lesões e doenças
relacionadas ao trabalho, bem como para o aprimoramento do desempenho do
SGSST.
De acordo com a ISO 45001, na busca de eliminar os perigos e reduzir os riscos de segurança e saúde ocupacional, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para eliminar os perigos e reduzir os riscos de SST, adotando os seguinte controles, EXCETO:
De acordo com a ISO 45001, na busca de eliminar os perigos e reduzir os riscos de segurança e saúde ocupacional, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para eliminar os perigos e reduzir os riscos de SST, adotando os seguinte controles, EXCETO:
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De acordo com a NBR 14.280 – Cadastro de acidente do trabalho, as causas do
acidente podem ser atribuídas basicamente a três fatores: fator pessoal, ato inseguro e condição ambiente.
NÃO corresponde ao previsto nesta Norma, considerando esses três fatores:
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O servidor público que causar dano a terceiro, no exercício das suas funções, causa a seguinte consequência:
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O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
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A inviolabilidade de domicílio, garantida pela Constituição vigente, proíbe:
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Os direitos dos trabalhadores, elencados no Art. 7º da Constituição vigente, são de titularidade
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A liberdade de associação sindical, conforme a Constituição da República de 1988R,
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2650243
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
A prática de discriminação pelo servidor do TRT3, em razão de orientação sexual,
constitui
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