Em 11/11/2021, uma entidade pública possuía um lote de produtos mantido para ser distribuído gratuitamente por meio de cestas básicas. Nessa data, o lote de produtos estava reconhecido no estoque da entidade e mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00.

Em 31/12/2021, a mesma entidade pública constatou que o referido lote de produtos não havia sido distribuído e permanecia em seu estoque mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00. Nesta data, a entidade efetuou a mensuração do lote de produtos utilizando outras bases de mensuração e constatou que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido do lote eram, respectivamente, R$ 67.000,00 e R$ 66.500,00.

De acordo com a NBC TSP 04, em 31/12/2021, a entidade pública deve ter

O registro contábil inicial de um Passivo Contingente por uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio dos seguintes lançamentos:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve

Considere as assertivas a seguir sobre o orçamento-programa:

I. Na elaboração do orçamento-programa devem-se considerar tanto os recursos consignados no orçamento quanto aqueles extraorçamentários vinculados à execução dos programas.

II. O orçamento-programa deve ser apresentado em anexo ao Plano Plurianual, pois ele é utilizado para a execução dos programas pelo período de quatro anos.

III. As despesas apresentadas no orçamento-programa de um ente público devem ser discriminadas por objeto de gasto.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, está correta a assertiva que consta em:

A reserva de contingência de um ente público, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,

Os resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integra

Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a

A Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2022 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, os denominados dados pessoais sensíveis