Considere as seguintes assertivas que versam sobre definições apresentadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP):

I. Valor recuperável, de acordo com a NBC TSP 10, é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.

II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa, de acordo com a NBC TSP 09, é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.

III. Valor justo líquido de despesas de venda do ativo, de acordo com a NBC TSP 09, é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.

Está correta a assertiva que consta APENAS em

Em 11/11/2021, uma entidade pública possuía um lote de produtos mantido para ser distribuído gratuitamente por meio de cestas básicas. Nessa data, o lote de produtos estava reconhecido no estoque da entidade e mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00.

Em 31/12/2021, a mesma entidade pública constatou que o referido lote de produtos não havia sido distribuído e permanecia em seu estoque mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00. Nesta data, a entidade efetuou a mensuração do lote de produtos utilizando outras bases de mensuração e constatou que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido do lote eram, respectivamente, R$ 67.000,00 e R$ 66.500,00.

De acordo com a NBC TSP 04, em 31/12/2021, a entidade pública deve ter

O registro contábil inicial de um Passivo Contingente por uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio dos seguintes lançamentos:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve

Considere as assertivas a seguir sobre o orçamento-programa:

I. Na elaboração do orçamento-programa devem-se considerar tanto os recursos consignados no orçamento quanto aqueles extraorçamentários vinculados à execução dos programas.

II. O orçamento-programa deve ser apresentado em anexo ao Plano Plurianual, pois ele é utilizado para a execução dos programas pelo período de quatro anos.

III. As despesas apresentadas no orçamento-programa de um ente público devem ser discriminadas por objeto de gasto.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, está correta a assertiva que consta em:

A reserva de contingência de um ente público, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,

Os resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integra

Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a

A Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2022 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o