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Foram encontradas 130 questões.

1214828 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5º da Constituição Federal, é
 

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1214827 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Considere as afirmativas abaixo:

I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

II. As pessoas físicas ou jurídicas privadas não estão sujeitas a prestar contas ao Tribunal de Contas, mesmo quando guardem ou gerenciem bens e valores públicos.

III. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária das entidades da administração indireta da União será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Está correto APENAS o que se afirma em
 

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1214826 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento,
 

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1214825 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo
 

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1214824 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o desemprego passaram a dar preferência, na aquisição de bens e serviços, às empresas sediadas na própria região e às pessoas físicas ali domiciliadas. Neste caso, os Municípios
 

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1214821 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito
 

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1214820 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação
 

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1214819 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que
 

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1214818 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de
 

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1214817 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato
 

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