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Tendo como base a prestação do serviço público, à orçamento que trata sobre a alocação de recursos, a fim de assegurar a
qualidade dos bens e serviços e atender às necessidades reais da sociedade, com maior transparência sobre seus dados, é
conhecido como orçamento
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Dentro da teoria da gestão de contratos, O responsável por coordenar, comandar e acompanhar a execução do contrato, devendo agir de forma proativa e preventiva, observando O cumprimento das regras previstas no instrumento contratual é conhecido
como
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Cada projeto desenvolvido está submetido a um conjunto de preocupações de toda ordem, magnitude e natureza. Essas
preocupações podem ser classificadas em:
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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Em contexto de gestão estratégica de um órgão, entende-se por planejamento tático aquele que
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Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
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“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos
de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição
acima se refere ao contrato de
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Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
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A propósito dos direitos dos usuários de serviços públicos, a Lei nº 13.480/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa
dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública) preceitua que a manifestação dos usuários, para produzir
os efeitos da Lei,
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
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