Na área atualmente identificada como Amazônia legal ocorreram, durante o período regencial, diversas revoltas sociais que envolveram participação de membros da elite local, a exemplo da

A Constituição de 1988 apresentou determinações importantes em relação ao meio ambiente. No que diz respeito à Amazônia, esta foi

Considere o texto a seguir:

Figura central na política do Pará desde abril de 1822 até o alinhamento ao Rio de Janeiro, em agosto de 1823, Moura [José Maria de Moura, Governador de Armas do Pará] entrou para a historiografia clássica como o símbolo da resistência portuguesa à independência. Para amparar seu pedido de envio de forças armadas por Portugal, Moura insistia que havia relações históricas e econômicas que criavam uma relação de hierarquias, nas quais o Maranhão e o Pará eram cabeças de uma região, atando em torno de si províncias que ele denominava como dependentes, tal como Mato Grosso, Piauí, Ceará e o norte de Goiás. A geografia também era descrita como determinante: desfavorável para as relações com o sul e ao mesmo tempo favorável para aumentar as comunicações no interior do bloco, uma vez que a hidrografia era novamente apontada como promissora para escoar os produtos do interior até os portos como o de Belém. Sempre alegando ter continuamente notícias das províncias do interior do continente, Moura insistia que bastava ter forças militares no Maranhão e no Pará para que toda essa região continuasse fiel a Portugal, território que ele lembrava corresponder a um terço dos domínios lusos na América.

(MACHADO, André Roberto de Arruda. Para além das fronteiras do Grão-pará: o peso das relações entre as províncias no xadrez da independência (1822-1825). Outros Tempos, v. 12, n. 20, 2015, p. 13)

As alegações do Governador de Armas do Pará, na época mencionada no texto,

Leia o trecho de um discurso do General Emilio Garrastazu Médici, proferido em Manaus em 08 de outubro de 1970:

A Amazônia ainda não encontrou sua vocação econômica. O café e o cacau, a madeira e a borracha, o boi a juta e a castanha têm sido momentos passageiros de riqueza; momentos que não trouxeram mais duradouras mudanças na infraestrutura socioeconômica. [...] Somente depois da Revolução é que vieram os tratores e o idealismo da engenharia militar, desvendando e aproximando a Amazônia. [...] O coração da Amazônia é O cenário para que se diga ao povo que a Revolução e este governo são essencialmente nacionalistas, entendido o nacionalismo como a afirmação do interesse nacional sobre quaisquer interesses e a prevalência das soluções brasileiras para os problemas do Brasil.

(APUD MIRANDA, Camila Barbosa Monção. Ditadura militar s Amazônia: as promessas desenvolvimentistas de um governo autoritário. Anais do XXTX Simpósio Nacional de História, Brasília (DF), 2017, p. 9. Disponível em: https:/!/snh2017 .anpuh.org)

A partir do trecho acima e considerando as ações do governo militar na Amazônia, o discurso

A relação entre as missões católicas e o comércio das drogas do sertão, na Amazônia, durante o período colonial, foi permeada

O primeiro tratado envolvendo as coroas de Espanha e Portugal (então Reino de Portugal e Reino de Castela, respectivamente) para a delimitação das fronteiras nos territórios almejados por essas potências marítimas na América do Sul, foi o Tratado

A pesquisa arqueológica na região amazônica desde os anos 1970 vem possibilitando aprofundar o conhecimento sobre seu passado pré-colombiano. Algumas descobertas revelam que

Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade, estimulando a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio de conciliação e mediação, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a criação e o funcionamento, no âmbito do Poder Judiciário, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Estabelece, dentre outros aspectos, a facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos referidos centros, em consonância com as situações em que legislação infraconstitucional o autoriza, diante da natureza dos direitos envolvidos e dos atos praticados. Considerando os elementos ora fornecidos à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o CNJ

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que disponha sobre a contratação de aprendizes por empresas que participem do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Estado será