Questões do Concurso TRT-1 - AOCP

3746122 Ano: 2018
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Segurança
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Durante a vistoria do corpo de bombeiros no prédio do TRT, é solicitada a adequação da cor da placa verde de aviso de advertência de piso molhado colocada na entrada, da placa vermelha que está indicando a proibição de energização de fonte de força e da cor preta pintada nos espelhos dos degraus de entrada do prédio. Diante disso, quais seriam as cores corretas para os objetos identificados, respectivamente, conforme as normas técnicas para prevenção de acidentes?

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1473720 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Segurança
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Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado após a inquirição do ofendido e das testemunhas, como vaticina o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Porém, em diversas oportunidades, as testemunhas arroladas pelas partes não podem ser ouvidas na mesma jurisdição onde o processo penal é movimentado. Por isso, o Código de Processo Penal dispõe que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes". Assim sendo, uma vez que o interrogatório do réu está agendado para ocorrer no mês de julho de 2018, e a oitiva da testemunha defensiva restante está agendada, via carta precatória, para agosto de 2018, deve o Juízo, de ofício ou a requerimento da acusação,

A

cancelar a audiência de interrogatório para evitar a inversão de ato processual tendente a gerar nulidade absoluta.

B

manter o agendamento da audiência de interrogatório porque a inquirição de testemunha por carta precatória não constitui elemento probatório relevante.

C

manter o agendamento da audiência de interrogatório pois a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

D

manter o agendamento da audiência de interrogatório e, inclusive, abrir prazo às partes, logo em seguida, para que apresentem suas alegações finais orais.

E

determinar a condução coercitiva do réu para que ele seja interrogado perante o Juízo deprecado logo após a oitiva da testemunha faltante.

Questão Anulada

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862406 Ano: 2018
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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NRsNR 32: Serviços de Saúde

A Norma Regulamentadora – NR32 – tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Referente à vacinação dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A

Deverá ser fornecida, aos trabalhadores, imediatamente após o ingresso na empresa, imunização ativa contra tuberculose, HPV e hepatite B.

B

Sempre que existir vacinas ativas contra outros agentes biológicos aos quais os trabalhadores estarão expostos, o empregado deve procurar por conta própria o serviço de saúde.

C

O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens, dos efeitos colaterais, assim como dos riscos aos quais estarão expostos por falta ou recusa de vacinação.

D

O comprovante das vacinas recebidas deverão ficar guardados no local de trabalho e deverão ser fornecidos ao trabalhador quando ele se desligar da empresa.

E

A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.

Questão Anulada

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862373 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Doenças Transmissíveis, Infecciosas e Parasitárias

Os agentes de doenças infecciosas humanas pertencem a cinco principais grupos de organismos: bactérias, fungos, protozoários, helmintos e vírus. As bactérias de diferentes colorações apresentam graus diferentes de virulência. Em relação às bactérias, assinale a alternativa correta.

A

As bactérias Gram-negativas são constituídas por uma endotoxina denominada LPS (lipopolissacarídeo), que é causadora da patogenicidade.

B

As bactérias Gram-positivas possuem a exotoxina rica em ácido lipoprotéico que confere aderência à bactéria.

C

Neisseria meningitidis pode causar meningite em associação a outras infecções como conjuntivite, artrite, sinusite e pneumonia.

D

A maioria das enterobactérias é encontrada no trato gastrointestinal de humanos, no reino animal, na água, solo e vegetais.

E

A Neisseria gonorrhoeae é considerada patogênica, de transmissão oral fecal, e é indicativa de tratamento.

Questão Anulada

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862334 Ano: 2018
Disciplina: Psicologia
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Psicologia
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Psicodiagnóstico e Avaliação PsicológicaTestes Psicológicos - Testes Psicométricos e Testes Projetivos

Relacione a modalidade de testes psicológicos com os respectivos instrumentos e assinale a alternativa com a sequência correta.
Modalidades: 1. Teste de Personalidade. 2. Teste de Aptidão. 3. Teste de Inteligência.
Instrumentos: ( ) TAT. ( ) G – 38. ( ) IFP – II. ( ) BMF – 3. ( ) STAXI – 2. ( ) WAIS – III.

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862307 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Mariana foi admitida para exercer a função de recepcionista na empresa fabricante de produtos de limpeza Limpabem Ltda. em data de 12 de nov. de 2014. Em 13 de dez. de 2017, teve sua gravidez confirmada, com data provável do parto para 19 de jun. de 2018. Em data de 31 de jan. de 2018, foi demitida sem justa causa por iniciativa do empregador, sem, contudo, receber as verbas decorrentes da estabilidade gerada pela gravidez. A convenção coletiva de trabalho aplicável à categoria profissional à qual pertence Mariana estabelece que as empregadas gestantes, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, têm estabilidade. Diante disso, é correto afirmar que

A

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, compreendido desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

C

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, que é compreendido desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

D

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

E

não é possível que a norma coletiva estenda a garantia de emprego à gestante, tendo em vista que a norma constitucional limita a estabilidade decorrente da gravidez a 5 meses após o parto.

Questão Anulada

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862303 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.

B

O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito à inclusão desse período na contagem das férias caso retorne ao emprego.

C

A época do gozo das férias sempre atenderá o interesse do empregado.

D

O empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, caso houver faltado ao trabalho injustificadamente de 15 a 23 dias, sendo vedado o início do gozo respectivo no período de dois dias que antecede os feriados ou repouso semanal remunerado.

E

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecederem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.

Questão Anulada

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862293 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Em relação à sistemática de alteração do contrato de trabalho contida na legislação laboral, é correto afirmar que

A

por jus variandi entende-se a faculdade do empregador de alterar unilateralmente as condições de trabalho do empregado com vistas a melhor organizar sua atividade empresarial. Diante disso, visando alcançar melhor produtividade, pode o empregador, por exemplo, dividir as férias do empregado em até 3 períodos iguais de 10 dias.

B

configura-se alteração unilateral lesiva, pelo empregador, a determinação para que o empregado volte ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C

a reversão ao cargo anterior garante ao empregado a incorporação da gratificação para aquele empregado que exerça por mais de 10 anos o cargo gratificado, em razão dos princípios da intangibilidade salarial e da estabilidade financeira.

D

o empregador não poderá, pelo prazo de 18 meses, contado da data da demissão respectiva, alterar para a modalidade de contrato intermitente o contrato de trabalho do empregado detentor de contrato de trabalho por prazo indeterminado que for demitido até 31 de dezembro de 2020.

E

ao empregador é vedado, em qualquer hipótese, sem a anuência do empregado, transferi-lo para localidade diversa da que foi originalmente contratado.

Questão Anulada

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862282 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

Considerando a execução contra a Fazenda Pública e a massa falida, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No processo do trabalho, os créditos contra a massa falida são julgados pela Justiça do Trabalho até o momento em que houver a liquidação da sentença e seja definido o valor devido pelo empregado.

B

Na execução contra a Fazenda Pública, não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

C

Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total no que se refere a pagamento de pequeno valor definido em lei.

D

Na execução contra a Fazenda Pública, fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

E

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, sendo que constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.

Questão Anulada

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862270 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Relativamente aos recursos na esfera trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), implica em transferir ao Tribunal a apreciação dos fundamentos, da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

B

Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios individuais e coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

C

No que diz respeito ao efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, se a causa estiver madura, cabe ao tribunal, ao julgar o recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.

D

Será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nas seguintes hipóteses, apenas: contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

E

Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

Questão Anulada