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No exercício das suas funções, determinado Oficial de Justiça, incorrendo em culpa, praticou ato nulo, causando dano às partes.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça
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De acordo com o Código Civil, o direito às sucessão aberta, às energias que tenham valor econômico e aos materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados, respectivamente,
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A usucapião é forma de aquisição
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Analise as proposições abaixo, acerca da posse:
I. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente a que tiver a coisa, salvo se manifesto que a obteve da outra por meio vicioso.
II. A posse de imóvel não faz presumir a dos móveis que nele estiverem.
III. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor.
IV. É defeso ao possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
I. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente a que tiver a coisa, salvo se manifesto que a obteve da outra por meio vicioso.
II. A posse de imóvel não faz presumir a dos móveis que nele estiverem.
III. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor.
IV. É defeso ao possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
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Quanto aos instrumentos de planejamento, a Constituição Federal de 1988 determina que
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A verificação do limite global da despesa total com pessoal referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, deve utilizar como base a receita
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público deve
apresentar
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa extraorçamentária decorre
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao
exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública expõe como
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O setor de controle interno de um órgão federal realizou uma inspeção nas contas do setor de licitações e identificou graves
irregularidades na contratação de serviços de consultoria. O chefe do setor de controle interno incluiu as constatações no
relatório anual, mas o presidente do órgão determinou a retirada desses apontamentos do documento, alegando que isso
poderia prejudicar a imagem da instituição. O chefe do controle interno, temendo represálias, acatou a ordem e enviou o relatório
ao Tribunal de Contas da União (TCU) sem as informações sobre as irregularidades encontradas. Posteriormente, uma denúncia
anônima levou o TCU a investigar o caso, descobrindo não apenas as irregularidades originais, mas também a omissão
deliberada das informações no relatório de controle interno.
Com base nessa situação hipotética, e considerando as normas constitucionais sobre controle interno:
Com base nessa situação hipotética, e considerando as normas constitucionais sobre controle interno:
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